TRT21 24/04/2018 / Doc. / 1213 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2460/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
1213
FILHO - RN0004316, VICTOR HACKRADT DIAS - RN0010983
RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO
VOTOS
I - RELATÓRIO
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000683-16.2017.5.21.0007
CARLOS NEWTON DE SOUZA
PINTO
RECORRENTE
HELIO LIRA DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO
SIMONE CARLA DE LIMA
BRITO(OAB: 14445/RN)
RECORRIDO
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
VICTOR HACKRADT DIAS(OAB:
10983/RN)
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Trata-se de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo
interpostos pelo reclamante HELIO LIRA DE ARAUJO FILHO,
Intimado(s)/Citado(s):
contra a sentença de ID e0d1ca2, prolatada pela 7ª Vara do
- HELIO LIRA DE ARAUJO FILHO
Trabalho de Natal, que julgou improcedentes os pedidos contidos
na reclamação trabalhista proposta em desfavor das LOJAS
RIACHUELO SA .
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inconformado, o reclamante apresentou recurso ordinário de ID
b5419c7, por meio do qual requer a reforma da sentença, a fim de
que seja a recorrida condenada ao pagamento de duas horas extras
por semana com os devidos reflexos legais, sustentando, para
tanto, que "em consonância com a NR 17, o operador de
telemarketing, deve usufruir 3 intervalos, totalizando 40 minutos
PROCESSO nº 0000683-16.2017.5.21.0007 (ROPS)
RECORRENTE: HELIO LIRA DE ARAUJO FILHO
diários: a) 2 intervalos de 10 minutos cada, para 'prevenir
sobrecarga' - item 5.4.1, b; b) 1 intervalo de 20 minutos para
alimentação e repouso" (ID b5419c7 - p. 4).
RECORRENTE Advogados: SIMONE CARLA DE LIMA BRITO RN0014445
RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA
RECORRIDO Advogados: EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118267
Notificada, a reclamada apresentou contrarrazões por meio da
petição de ID ad054b5.
É o breve relatório.