TRT21 22/05/2018 / Doc. / 298 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2479/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
298
CPF: 125.340.488-72, JOSE ROMARIO DA SILVA, CPF:
AUTOR: ELAINE PEREIRA MAIA, CPF: 068.688.284-97
004.464.242-34, MARY HARADA DO NASCIMENTO, CPF:
Advogado(s) do reclamante: MARCOS CESAR MAURICIO DE
000.253.562-91, MIGUEL GLORIA PINTO
SOUZA JUNIOR
, CPF: 001.154.602-68, WALDEREDO PEDROSA DE AMORIM,
REU: NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE,
CPF: 004.103.655-72, MARIA CELESTE CUNHA SKEETE, CPF:
CNPJ: 32.088.890/0001-21, MUNICIPIO DE NATAL, CNPJ:
085.850.752-87
08.241.747/0001-43
Advogado(s) do reclamante: LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA, ANTONIO MORAES MAGALHAES JUNIOR
Fundamentação
REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ:
33.000.167/0001-01, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
DESPACHO
SOCIAL PETROS, CNPJ: 34.053.942/0001-50
Vistos, etc.
Advogado(s) do reclamado: LEONARDO LIMA CLERIER, MARIA
Tendo em vista o dispositivo do art. 87 do Ato das Disposições
CONSUELO BORBA SOUTO MAIOR, EMERSON ALEXANDRE
Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda
BORBA VILAR, FLAVIA WEBSTER
Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002, que o Transito em
Fundamentação
julgado da fase de conhecimento ocorreu em 28/10/2014 (ID:
23c5f0c) e da fase de execução em 20/03/2018(ID: c4b3369) , e os
cálculos atualizados até 01/03/2018(ID: 6042e4a), determino:
1. Dou força Jurídica de Requisitório de Precatório ao presente
DECISÃO PJe-JT
despacho para que o MUNICÍPIO DE NATAL proceda o pagamento
da verba trabalhista no valor de R$ 11.851,36, atualizado até
01/05/2018, em favor da autora ELAINE PEREIRA MAIA - CPF:
Vistos etc.
068.688.284-97.
Homologo a conta apresentada pelo perito judicial, fls. 1284/1334.
2. Concomitantemente dou força Jurídica de Requisição de
Intimem-se as executadas para procederem o adimplemento em 15
Pequeno Valor ao presente despacho para que o MUNICÍPIO DE
dias.
NATAL proceda o recolhimento da verba previdenciária, no valor de
No mesmo prazo, as executadas deverão juntar aos autos o
R$ 1.930,94, atualizado até 30/04/2018, em favor do INSS - GPS -
comprovante de pagamento dos honorários periciais fixados em R$
CÓDIGO 1708 - VINCULADO AO NIT/PIS da autora ELAINE
5.000,00, sob pena de execução.
PEREIRA MAIA - CPF: 068.688.284-97.
3. Ciência ao MUNICÍPIO DE NATAL da expedição da Requisição
de Pequeno Valor.
MARCELLA ALVES DE VILAR
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0071700-72.2013.5.21.0001
AUTOR
ELAINE PEREIRA MAIA
ADVOGADO
MARCOS CESAR MAURICIO DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 6068/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE NATAL
RÉU
NUCLEO DE SAUDE E ACAO
SOCIAL - SALUTE SOCIALE
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE PEREIRA MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
4. Remeta-se o Requisitório de Precatório ao Serviço de Cadastro
Processual - SECP.
Natal, 21 de maio de 2018
SIMONE DE MEDEIROS JALIL
JUÍZA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0127000-53.2012.5.21.0001
AUTOR
TANIA MARIA SOARES DE
MEDEIROS ANDRADE
ADVOGADO
ANDREIA ARAUJO
MUNEMASSA(OAB: 491-A/RN)
RÉU
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
Anna Carolina de Brito
Fernandes(OAB: 5537/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo: RTOrd - 0071700-72.2013.5.21.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119362