TRT21 14/09/2018 / Doc. / 1634 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2561/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018
1634
10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
prolação de novo julgamento.
PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 360,00, BEM COMO O
3. Observa-se, outrossim, que, consoante referida decisão
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
colegiada, o fundamento para a anulação da sentença repousou
DEVIDA, NO VALOR DE R$ 666,08, SOB PENA DE EXECUÇÃO.
sobre a ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa em
razão da utilização de prova emprestada para indeferimento de
Em 13 de Setembro de 2018.
pedido da parte autora por ocasião da sentença, mais
especificamente o interrogatório da testemunha arrolada pela
reclamante nos autos da RT 0000533-05.2017.5.21.0017, sem
oitiva prévia das partes.
4. Nesta perspectiva, para fins de observância aos aludidos
princípios do contraditório e da ampla defesa, determina-se à
GILDO ARAUJO DE AZEVEDO
notificação das partes para, querendo, até a audiência de instrução
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000570-32.2017.5.21.0017
AUTOR
GERALDA SILVA
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
RÉU
FUNDACAO HOSPITALAR DR
CARLINDO DANTAS
ADVOGADO
ELAYNE GERSYCA DE SALES
SILVA(OAB: 13578/RN)
ADVOGADO
ANDERSON GUSTAVO LINS DE
OLIVEIRA CRUZ(OAB: 9306/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE CAICO
a ser designada pela Secretaria, manifestem-se acerca da utilização
da prova emprestada utilizada, qual seja: o interrogatório da
testemunha arrolada pela reclamante nos autos da RT 000053305.2017.5.21.0017 utilizada na fundamentação da sentença
anulada, bem como para, querendo, manifestarem-se acerca de
outras questões processuais que entenderem pertinentes.
5.Notifiquem-se as partes.
Caicó/RN, 12 de setembro de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS
- GERALDA SILVA
RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM
JUÍZA TITULAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0000570-32.2017.5.21.0017
AUTOR: GERALDA SILVA, CPF: 154.867.104-53
Advogado(s) do reclamante: ARTUR ARAUJO FILHO
Despacho
Processo Nº RTSum-0000170-81.2018.5.21.0017
AUTOR
JOSIMAR FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIO CESAR SANTOS DE
AZEVEDO(OAB: 10441/RN)
RÉU
MARIA JOSE A S DOS SANTOS - ME
RÉU
CIA. HERING
ADVOGADO
EDEMIR DA ROCHA(OAB: 8099/SC)
REU: FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS, CNPJ:
08.069.577/0001-61, MUNICIPIO DE CAICO, CNPJ:
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA. HERING
- JOSIMAR FERNANDES DOS SANTOS
08.096.570/0001-39
Advogado(s) do reclamado: ELAYNE GERSYCA DE SALES
SILVA, ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO -PJe
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
1. Autos conclusos para apreciação.
Processo: RTSum - 0000170-81.2018.5.21.0017
2. Constata-se que os presentes autos foram devolvidos do Eg.
AUTOR: JOSIMAR FERNANDES DOS SANTOS, CPF:
TRT21, cujo acórdão (ID. 60abfc7) conheceu do recurso ordinário
051.271.984-52
interposto pela reclamante e anulou a sentença de mérito proferida,
Advogado(s) do reclamante: JULIO CESAR SANTOS DE
determinando a reabertura da instrução processual e após a
AZEVEDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124049