TRT21 15/10/2018 / Doc. / 542 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2581/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018
542
notificada para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, haver
PODER JUDICIÁRIO
efetuado o recolhimento devidamente atualizado das CUSTAS
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSUAIS, no importe de R$ 220,00, devidamente
atualizadas, sob pena de execução, em conformidade com o Art.
790, § 2º, da CLT.
Processo: RTOrd - 0000856-27.2014.5.21.0013
Havendo o recolhimento das custas processuais e verificando a
AUTOR: ERB FERREIRA BATISTA, CPF: 691.656.024-04
secretaria que a GRU se encontra regularizada com o valor
Advogado(s) do reclamante: JOAO BATISTA DE MELO NETO
determinado, a devida autenticação bancária e com a especificação
REU: EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS
do número do processo, de logo, determino o arquivamento do feito.
GERAIS LTDA, CNPJ: 01.617.668/0001-45, PETROLEO
Antes, porém, registrem-se os pagamentos efetuados.
BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01
Na hipótese da empresa executada não pagar o valor das custas no
Advogado(s) do reclamado: LETICIA DE ANDRADE
prazo legal, remetam-se os autos À EXECUÇÃO e proceda-se ao
ALBUQUERQUE MARQUES, LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
bloqueio via BacenJud, Nos termos da alínea "b)", do art. 1º, do
SILVA
Provimento TRT/CR Nº 001/2011, do Egrégio TRT da 21ª Região.
Fundamentação
Incidindo a constrição sobre numerário, dê-se ciência ao executado
e, não havendo manifestação tempestiva por parte do mesmo,
DESPACHO
recolha-se o valor em favor da Fazenda Pública Nacional, com as
cautelas de praxe.
Cumpridas as formalidades supra, registrem-se os pagamentos e
Vistos, etc
ARQUIVE-SE o processo.
1. Tendo em vista o trânsito em julgado das decisões, e que
Restando infrutíferas as medidas supra, retornem os autos
remanesce no feito apenas a quitação das custas pela embargante
conclusos.
no valor de R$ 44,26 e pela agravante no valor de R4 44,26.
2. Intime-se a executada para efetuar o pagamento das referidas
Mossoró/RN, 15/10/18
custas no prazo de 48 horas.
3. Mantendo-se a executada silente, aplique-se o provimento
Janaina Vasco Fernandes
Juíza do Trabalho
nº 01/2011-TRT21, inclusive ao registro no cadastro CNIB.
4. Acaso haja pagamento voluntário ou não haja
impugnação a eventuais bloqueios realizados, liberem-se os valores
em favor do seu beneficiário.
cp
5. Em caso de quitação dos créditos devidos e não havendo
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000856-27.2014.5.21.0013
AUTOR
ERB FERREIRA BATISTA
ADVOGADO
JOAO BATISTA DE MELO
NETO(OAB: 1469/RN)
RÉU
EMPERCOM EMPRESA DE
MONTAGEM E SERVICOS GERAIS
LTDA
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
ADVOGADO
LETICIA DE ANDRADE
ALBUQUERQUE MARQUES(OAB:
13165/RN)
pendências, arquivem-se os autos.
Mossoró/RN, 11 de Outubro de 2018.
LAIS MANICA
JUÍZA DO TRABALHO
kmsa
4ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN
Notificação
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- ERB FERREIRA BATISTA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125318
Processo Nº RTOrd-0000499-05.2018.5.21.0014
FERNANDO GOMES BARBOSA
FILHO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
THAIS DE FATIMA SOUSA
ARAUJO(OAB: 11937-B/RN)
AUTOR