TRT21 22/01/2021 / Doc. / 1014 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3148/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Processo Nº ATOrd-0000235-58.2017.5.21.0002
LOANA VANESSA DANTAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
IRANILDO GERMANO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 6391/RN)
RÉU
NOBREGA & SILVA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS - ME
RÉU
MARCIO NOBREGA DA SILVA
ADVOGADO
HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA
NOBREGA(OAB: 972-A/RN)
RÉU
NOBREGA CONSULTORIA &
ASSESSORIA LTDA - ME
ADVOGADO
HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA
NOBREGA(OAB: 972-A/RN)
RÉU
HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA
NOBREGA
ADVOGADO
HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA
NOBREGA(OAB: 972-A/RN)
1014
RÉU
RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
MUNICIPIO DE NATAL
AUTOR
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
- SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3004f41
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO NOBREGA DA SILVA
proferida nos autos.
ACum 0210224-46.2013.5.21.0002
Julgamento de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O sindicato autor apresenta embargos à execução (Id89a0d3e).
Como registrado, recebida a petição como impugnação à decisão
homologatória da conta.
Em sua fundamentação, requer que os honorários sindicais de 15%
DESTINATÁRIO: MARCIO NOBREGA DA SILVA
sejam arbitrados sobre o valor por ele liquidado.
Intimadas as reclamadas, apenas a JMT se manifestou, com
INTIMAÇÃO
requerimento de arquivamento dos autos em relação a tal empresa
e, subsidiariamente, alegando que não poderia haver alteração
Fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência do despacho de ID:
daquela base de cálculo.
27b4ae7 proferido nos autos para que apresentem as partes, no
No ponto, com razão a JMT, no que tange à sua exclusão dos
prazo comum de 5 dias, documentos que entendam necessários à
autos, conforme decisão de Id 688ab98.
defesa de sua tese.
No que toca ao objeto da presente impugnação, reitero os
NATAL/RN, 20 de janeiro de 2021.
argumentos elencados naquela decisão, em todos os seus
fundamentos. Fixado o valor dos honorários em sentença, sem
SORAIA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACum-0210224-46.2013.5.21.0002
AUTOR
SIND EMP COM HOT SIM ESTO RIO
GRD NORTE
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE
RÉU
SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA
E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO DANTAS DO
NASCIMENTO(OAB: 4476/RN)
ADVOGADO
CAROLINE DI MAIO BARBOSA(OAB:
9960/RN)
RÉU
JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA
ADVOGADO
Jonathan Figueiredo Macedo de
Lima(OAB: 10607/RN)
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
HUGO HELINSKI HOLANDA(OAB:
7402/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162066
interposição de recurso ordinário pelo autor, operada a coisa
julgada.
Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada pelo sindicato autor.
Providencie a Secretaria a exclusão cadastral da JMT.
Intimem-se.
Natal, 20.01.2021
ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI
JUÍZA DO TRABALHO
Processo Nº ACum-0210224-46.2013.5.21.0002
SIND EMP COM HOT SIM ESTO RIO
GRD NORTE
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE
RÉU
SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA
E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO DANTAS DO
NASCIMENTO(OAB: 4476/RN)
AUTOR