TRT21 21/09/2021 / Doc. / 272 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3313/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUGUSTO JOSE DE MEDEIROS
NUNES(OAB: 4122/RN)
JOACIL GOMES RIBEIRO
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
JEFFERSON MATEUS RIBEIRO
THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA
SILVA(OAB: 24482/PB)
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
WATER PARK DO NORDESTE LTDA
- ME
VICTOR FERNANDES FARIAS(OAB:
14135-B/RN)
VAMBERTO TEIXERA BATISTA(OAB:
4488/PB)
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
JOSE JOAQUIM DA SILVA
VAMBERTO TEIXERA BATISTA(OAB:
4488/PB)
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
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hasta pública.
Assim, vislumbro, numa primeira análise, que a venda direta,
especialmente no presente caso, em que há concurso de credores,
é uma medida mais viável e exequível para solucionar os débitos
trabalhistas, uma vez que a propriedade do imóvel, em regime de
condomínio entre os credores, apresenta maior complexidade
prática.
Nesse aspecto, considerando a nova perspectiva de solução desta
execução, resolvo suspender a adjudicação determinada no
despacho, Id 61dbad6, para impulsionar a execução no sentido da
venda direta do imóvel penhorado.
Merece destaque, também, o fato de o bem imóvel penhorado
nestes autos ter sido levado à hasta pública em diversas
oportunidades, todas frustradas em razão da inexistência de
interessados.
Intimado(s)/Citado(s):
Feitos esses registros, concedo o prazo de 05 dias para os
- EUNICE SOARES DA SILVA NASCIMENTO
- FABIO CAETANO DOS SANTOS
- MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO
- MARIA GORETI FERNANDES
- STANLEY LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO
executados manifestarem-se sobre a proposta de compra do bem
pela empresa NOVA NET RN TELECOM EIRELI.
Natal, 21 de setembro de 2021.
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dd7ab0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A exequente, Maria Goreti Fernandes, juntou aos autos proposta
de compra do imóvel penhorado nestes autos. De acordo com a
proposta, a empresa NOVA NET RN TELECOM EIRELI oferta R$
400.000,00 pelo bem, a ser rateado proporcionalmente entre os
credores trabalhistas, mais R$ 30.000,00 a título de comissão para
o corretor imobiliário.
Passo a analisar.
Sobre a venda direta, ressalto que este Juízo tem obtido
considerável êxito em expropriações sob essa modalidade,
promovidas, inclusive, pelos próprios devedores e credores
interessados em saldar as dívidas trabalhistas em discussão,
procedimento este que prestigia o princípio da colaboração das
partes (Art. 6º do CPC) e assegura mais segurança para o
adquirente, devedor, exequente e para o Juiz que preside o
processo, sem olvidar que os valores arrecadados nessa forma
de expropriação costumam ser superiores aos obtidos em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171455
Processo Nº ATSum-0142200-32.2005.5.21.0006
RECLAMANTE
STANLEY LUCIANO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
AUGUSTO JOSE DE MEDEIROS
NUNES(OAB: 4122/RN)
RECLAMANTE
FABIO CAETANO DOS SANTOS
ADVOGADO
AUGUSTO JOSE DE MEDEIROS
NUNES(OAB: 4122/RN)
RECLAMANTE
MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO
ADVOGADO
AUGUSTO JOSE DE MEDEIROS
NUNES(OAB: 4122/RN)
RECLAMANTE
MARIA GORETI FERNANDES
ADVOGADO
AUGUSTO JOSE DE MEDEIROS
NUNES(OAB: 4122/RN)
RECLAMANTE
EUNICE SOARES DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
AUGUSTO JOSE DE MEDEIROS
NUNES(OAB: 4122/RN)
RECLAMADO
JOACIL GOMES RIBEIRO
ADVOGADO
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
RECLAMADO
JEFFERSON MATEUS RIBEIRO
ADVOGADO
THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA
SILVA(OAB: 24482/PB)
ADVOGADO
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
RECLAMADO
WATER PARK DO NORDESTE LTDA
- ME
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES FARIAS(OAB:
14135-B/RN)
ADVOGADO
VAMBERTO TEIXERA BATISTA(OAB:
4488/PB)
ADVOGADO
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
RECLAMADO
JOSE JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO
VAMBERTO TEIXERA BATISTA(OAB:
4488/PB)