TRT22 18/07/2016 / Doc. / 192 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2023/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016
192
Em sequência, apresenta o despacho em que atesta a expedição
do(a) reclamante RAIMUNDO NONATO BARBOSA CPF:
de certidão de habilitação do crédito do autor junto ao Juízo da
763.122.243-68, tendo em vista que o(a) mesmo(a) foi
Falência, com determinação de remessa dos autos ao arquivo
empregado(a) da parte reclamada M J PEREIRA DE FRANCA &
provisório.
CIA LTDA - ME CNPJ: 34.968.347/0001-44, no período de
Sendo assim, a execução da sentença constante dos presentes
01/11/2012 a 30/01/2016, com remuneração equivalente a R$
autos resta frustrada, porquanto o valor objeto do pedido, atrelado à
1.944,00 (um mil novecentos e quarenta e quatro reais).
Vara do Trabalho de Guarulhos não se acha disponível ao
A presente decisão supre a necessidade da expedição de ALVARÁ
reclamante daqueles autos pelos fundamentos expostos por aquele
JUDICIAL, devendo o(a) Sr(a). DELEGADO(A) REGIONAL DO
juízo.
TRABALHO dar prosseguimento ao requerimento do seguro-
Entendo, portanto, que o caso em apreço situa-se na hipótese de
desemprego com a apresentação da mesma, sob pena de
execução zero, devendo ser extinta a presente execução.
responder por descumprimento de ordem judicial.
Intime-se o requerente.
Liberem-se, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, os valores
depositados na conta vinculada do(a) reclamante RAIMUNDO
NONATO BARBOSA, CPF: 763.122.243-68, a título de FGTS, com
os acréscimos legais, conforme informações a seguir:
CTPS: 69805 série 00016-PI
BOM JESUS, 15 de Julho de 2016.
ADMISSÃO: 01/11/2012
SAÍDA: 30/01/2016
KELLY CARDOSO DA SILVA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
CNPJ: 34.968.347/0001-44
Não estão liberados os valores referentes a depósitos
recursais, nem os provenientes de correção de planos
Vara Federal do Trabalho de Uruçuí
Notificação
Despacho
Processo Nº RTSum-0000196-35.2016.5.22.0110
AUTOR
RAIMUNDO NONATO BARBOSA
ADVOGADO
ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB:
6998/PI)
RÉU
M J PEREIRA DE FRANCA & CIA
LTDA - ME
ADVOGADO
JOEL DE SOUZA FERREIRA(OAB:
9569/PI)
econômicos.
A presente decisão supre a necessidade da expedição de alvará,
devendo o Sr. Gerente da CEF liberar o respectivo valor com a
apresentação da mesma, sob pena de responder por
descumprimento de ordem judicial.
A instituição financeira deverá conferir a autenticidade deste
documento através do site http://pje.trt22.jus.br/documentos
digitando a chave abaixo do código de barras da assinatura
eletrônica, bem como adotar medidas que previnam o pagamento
Intimado(s)/Citado(s):
em duplicidade.
- RAIMUNDO NONATO BARBOSA
Notifique-se a parte reclamante para, no prazo de 5 dias, receber
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cópia do presente despacho ou obtê-la diretamente pelo sistema
PJe.
URUCUI, 18 de Julho de 2016.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
PROCESSO: RTSum 0000196-35.2016.5.22.0110
AUTOR: RAIMUNDO NONATO BARBOSA
RÉU: M J PEREIRA DE FRANCA & CIA LTDA - ME
Processo Nº RTOrd-0000242-24.2016.5.22.0110
AUTOR
ITAMAR PEREIRA GOMES
ADVOGADO
ALEX ALENCAR NEIVA(OAB:
10529/PI)
RÉU
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
RÉU
LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
DESPACHO
Vistos,
Dê-se prosseguimento ao requerimento do seguro-desemprego
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97612
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAMAR PEREIRA GOMES