TRT23 28/11/2017 / Doc. / 921 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2362/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
INDIACO SERRALHERIA LTDA - EPP
REIS PAIVA E CIA. LTDA - ME
O. A. DE PAIVA - ME
POUZADA RIO DAS LUZES LTDA ME
DEOSDETE VIEIRA DE AMORIM
MARCELA APARECIDA
CARDOSO(OAB: 19356-O/MT)
METALURGICA INDIAVAI LTDA - ME
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
921
executadas DEOSDETE VIEIRA DE AMORIM, GERSON
NATALINO PROMOCENA e ILSON GOMES BARROS, incluídas
na polaridade passiva da presente execução por meio da decisão
de ID2c9dd42 (que desconsiderou a personalidade jurídica da
empresa executada INDIACO SERRALHERIA LTDA - EPP),
apresentaram impugnação ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.
Intimado(s)/Citado(s):
- ILSON GOMES BARROS
Na petição de ID daa38c0, os executados DEOSDETE VIEIRA DE
PODER JUDICIÁRIO
AMORIM e GERSON NATALINO PROMOCENA alegam que são
ex sócios da empresa INDIACO SERRALHERIA LTDA - EPP
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
desde 22/11/2010.
Já o executado ILSON GOMES BARROS, na petição de ID
831c1c7, alega que nunca fez parte do quadro societário da
executada INDIACO SERRALHERIA LTDA - EPP, e o único
vínculo que manteve com essa foi de emprego em meados de 2011.
VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
Foram anexados aos autos documentos de ID d815223, f0f44c4,
AV AMÉRICO MAZETTI, 67, JARDIM NSA. SRA.
APARECIDA, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - (65)
6db7dd4, de31cfa, ca3874b, 9f3950f, 1aa2be6, 93852ea, 831c1c7,
7f8fae3, a7f3339, d170239, f979d2e, 8433880.
32662542 - vtpontes@trt23.jus.br
Analisando os autos, verifico que os executadosDEOSDETE
VIEIRA DE AMORIM, GERSON NATALINO PROMOCENA e
ILSON GOMES BARROS foram incluídos na polaridade passiva da
PROCESSO N°: 0000598-68.2015.5.23.0096
presente execução em razão de ter sido constatado que, embora
atuassem como representante/responsável/procurador bancário da
AUTOR:NILSON MARQUES DA SILVA
empresa executada (tal como colagem abaixo, extraída do sistema
CCS), não constavam do quadro societário dessa, tampouco
RÉU: INDIACO SERRALHERIA LTDA - EPP e outros (8)
declaravam quaisquer bens ou rendimentos advindos de tal
condição em favor da referida empresa (conforme observado de
pesquisa INFOJUD - ID 5383052).
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
Como se verifica, a relação bancária dos executadosDEOSDETE
seguir:
VIEIRA DE AMORIM, GERSON NATALINO PROMOCENA e
ILSON GOMES BARROS com a empresaINDIACO
SERRALHERIA LTDA - EPP - CNPJ: 11.794.513/0001-38 é antiga
DECISÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
e se prolonga no tempo, isso porque há vínculos bancários dos
PERSONALIDADE JURÍDICA
executados como representantes da empresa desde o ano de 2010,
e ainda permanecem ativos.
Por meio das petições de ID daa38c0 e 831c1c7, as partes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113319
Assim, em que pese a alegação de ILSON GOMES BARROS, de