TRT23 05/04/2019 / Doc. / 828 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2698/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
828
PODER JUDICIÁRIO
Relator
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001396-49.2017.5.23.0002 (RO)
RECORRENTE: PEDRO LUIZ ROSIM ALVES, TROPICAL
CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, BRASIL
DECLARAÇÕES DE VOTO
BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A ASSISTENTE: IRENE SILVA
DE MORAES
RECORRIDO: PEDRO LUIZ ROSIM ALVES, TROPICAL
CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, BRASIL
BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A ASSISTENTE: IRENE SILVA
DE MORAES
Acórdão
Processo Nº RO-0001396-49.2017.5.23.0002
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
RECORRENTE
Brasil Brokers Participações S.A
ADVOGADO
ANA CLARA DUARTE CARVALHO
PIRES(OAB: 276507/SP)
ADVOGADO
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA
RIOS JUNIOR(OAB: 24350/GO)
RECORRENTE
TROPICAL CORRETORA E
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
ANA CLARA DUARTE CARVALHO
PIRES(OAB: 276507/SP)
ADVOGADO
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA
RIOS JUNIOR(OAB: 24350/GO)
RECORRENTE
PEDRO LUIZ ROSIM ALVES
ADVOGADO
MARCIA REGINA DE SOUZA(OAB:
123735/SP)
RECORRIDO
TROPICAL CORRETORA E
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
ANA CLARA DUARTE CARVALHO
PIRES(OAB: 276507/SP)
ADVOGADO
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA
RIOS JUNIOR(OAB: 24350/GO)
RECORRIDO
PEDRO LUIZ ROSIM ALVES
ADVOGADO
MARCIA REGINA DE SOUZA(OAB:
123735/SP)
RECORRIDO
Brasil Brokers Participações S.A
ADVOGADO
ANA CLARA DUARTE CARVALHO
PIRES(OAB: 276507/SP)
ADVOGADO
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA
RIOS JUNIOR(OAB: 24350/GO)
RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
EMENTA
RECURSO DA PARTE AUTORA
Intimado(s)/Citado(s):
- Brasil Brokers Participações S.A
MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT. Nos termos do que prevê a
Súmula nº 462 do C. TST "a circunstância de a relação de emprego
ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar
a incidência da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. A referida
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