TRT23 28/02/2020 / Doc. / 973 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2923/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020
973
em regular liquidação de sentença.
PODER JUDICIÁRIO
Tudo nos termos e limites da fundamentação, que fica integrando
JUSTIÇA DO TRABALHO
este dispositivo para todos os fins legais.
Os cálculos de liquidação de sentença acostados a presente
decisão e elaborados pela Seção de Contadoria, integram-na para
Vossa Senhoria fica intimada do despacho de id. 52f744a, cujo
todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo
teor transcrevo abaixo:
de posteriores atualizações; incidência de juros e multas, e atendem
"Trata-se de processo arquivado com saldo na conta judicial nº
as diretrizes emanadas no Provimento n.º 02/ 2006, deste Egrégio
3456/042/01504729-0, no valor deR$ 227,90, pertencente a FLAVIA
Tribunal, ficando as partes expressamente advertidas que em caso
CRISTINA PRADO MESQUITA- CPF: 041.020.836-18.
de interposição de recurso ordinário deverão impugná-los
Compulsando os autos pude constatar decisão de id.
especificamente, sob pena de preclusão.
e22d97 determinando aimediata suspensão do bloqueio
O réu deverá comprovar o recolhimento do Imposto de Renda
realizado equivocadamente na conta corrente de
Retido na Fonte, se houver, bem assim, observar e comprovar os
FLAVIACRISTINA PRADO MESQUITA.
recolhimentos pertinentes ao INSS, no prazo de 15 (quinze) dias
Posteriormente, na data de 12.06.2017, foi realizado novo
após a satisfação do crédito, sob advertência de execução, desde já
bloqueio de maneira equivocada namesma conta.
autorizada, caso não os comprove nos autos.
1) Face o exposto, determino a inclusão de FLAVIA CRISTINA
Depois do trânsito em julgado, oficie-se à UNIÃO para efeitos da
PRADO MESQUITA comoterceiro interessado no processo e
disposição contida no artigo 832, §5º, da CLT, com a redação dada
YAGO VILAS BOAS LUZ como seu patrono.
pela Lei n.º. 11.457, de 2007.
2) Após, intime-a para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
As custas, a serem recolhidas pelo réu, e o valor total da
informe a este Juízo seu domicíliobancário para devolução dos
condenação, estão discriminados nos cálculos anexos, os quais
valores constantes nestes autos.
fazem parte integrante desta sentença.
3) Aportando nos autos a manifestação, expeça-se ofício à CEF
CACERES/MT, 28 de fevereiro de 2020.
determinando a transferência devalores fazendo constar
expressamente a informação de que o pagamento deverá ser
ANTONIO BATISTA CARVALHO JUNIOR
efetuadoconsiderando-se o valor atualizado até o dia do efetivo
Servidor
levantamento, bem como a obrigação dobanco de zerar a conta
judicial e encerrá-la.
VT COLÍDER - PJe
Despacho
4) Tudo cumprido, devolvam-se os autos ao Arquivo Definitivo, com
as cautelas de praxe."
COLIDER/MT, 28 de fevereiro de 2020.
Processo Nº ATOrd-0000518-12.2014.5.23.0041
RECLAMANTE
DANIELLI MOTA SIQUEIRA
NEUMA TEREZINHA
ADVOGADO(OAB: 3508-B/MT)
PORPORATTI CIELO
RECLAMANTE
UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FEDERAL *
RECLAMADO
BRUNO ALVES MEDINA
RECLAMADO
LEANDRO ALVES MEDINA
RECLAMADO
UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FEDERAL *
RECLAMADO
SUCESSO PRESTACAO DE
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME
YAGO VILAS BOAS LUZ ADVOGADO(OAB: 168526/MG)
TERCEIRO
FLAVIA CRISTINA PRADO
INTERESSADO
MESQUITA
YAGO VILAS BOAS LUZ ADVOGADO(OAB: 168526/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA CRISTINA PRADO MESQUITA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147768
ANA PAULA FERNANDES AQUINO NUNES
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000321-81.2019.5.23.0041
RECLAMANTE
MARIA VALDA PEREIRA RAMOS
JOAO FRANCISCO
ADVOGADO(OAB: 23545-O/MT)
MARTINS DOS SANTOS
NAJUA MARIA SOUSA
ADVOGADO(OAB: 26311-A/MT)
DE MENEZES
MARCIA ANA ZAMBIAZI ADVOGADO(OAB: 11106-B/MT)
ROBERTO CARLOS
ADVOGADO(OAB: 7429/MT)
MELGAREJO DE
VARGAS
RECLAMADO
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
JULIANA ANNUNZIATO ADVOGADO(OAB: 235020/SP)
CAMPIONI
ABIMAEL DE FRANCA
ADVOGADO(OAB: 334047/SP)
MELO