TRT24 23/02/2023 / Doc. / 804 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3669/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
RÉU
ROSANE ROCHA(OAB: 10285/MS)
FERNANDO WELINGTHON
BARBOSA
MK MULTIMARKAS EIRELI - ME
ATACADAO S.A.
ANDRE DE ASSIS ROSA(OAB:
12809/MS)
José Henrique da Silva Vigo(OAB:
11751/MS)
CAMILA DO CARMO NOGUEIRA
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
804
pronuncio a prescrição quinquenal, não reconheço o acidente de
trabalho típico e, consequentemente, a doença ocupacional
equiparada a acidente de trabalho, ejulgoIMPROCEDENTESos
pedidos formulados, absolvendo o reclamado.
É a parte autora beneficiária da justiça gratuita.
Honorários periciais no importe de R$1.000,00, a cargo da
União, eis que a parte sucumbente é beneficiária da justiça
Intimado(s)/Citado(s):
gratuita.
- ATACADAO S.A.
Honorários sucumbenciais dos pedidos rejeitados a cargo da
autora, suspenso o pagamento (CLT, art. 791-A, § 4º).
Custas processuais pela parte autora, no importe de R$1.900,00,
PODER JUDICIÁRIO
calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 95.000,00), dispensado
JUSTIÇA DO
recolhimento pois beneficiária da gratuidade judiciária.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se conforme determinado.
INTIMAÇÃO
Nada mais.
Pela presente fica Vossa Senhoria intimada para vista do laudo
técnico pericial, pelo prazo comum de 05 dias.
MAURICIO SABADINI
Juiz do Trabalho Substituto
CAMPO GRANDE/MS, 23 de fevereiro de 2023.
ALESSANDRA DE ARAUJO GIESE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0024284-97.2022.5.24.0005
AUTOR
EDMUNDO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
THAIS GUIMARAES BARBOSA(OAB:
24481/MS)
ADVOGADO
JACQUELINE VELASQUE DE
PAULA(OAB: 20349/MS)
RÉU
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
Walfrido Ferreira de Azambuja
Junior(OAB: 4088/MS)
PERITO
FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE
FREITAS
Processo Nº ATOrd-0024284-97.2022.5.24.0005
AUTOR
EDMUNDO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
THAIS GUIMARAES BARBOSA(OAB:
24481/MS)
ADVOGADO
JACQUELINE VELASQUE DE
PAULA(OAB: 20349/MS)
RÉU
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
Walfrido Ferreira de Azambuja
Junior(OAB: 4088/MS)
PERITO
FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE
FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMUNDO APARECIDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d494226
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
POSTO ISSO, na reclamatória trabalhista ajuizada porE A D S em
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d494226
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
POSTO ISSO, na reclamatória trabalhista ajuizada porE A D S em
face deSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196542
face deSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A,
pronuncio a prescrição quinquenal, não reconheço o acidente de
trabalho típico e, consequentemente, a doença ocupacional
equiparada a acidente de trabalho, ejulgoIMPROCEDENTESos
pedidos formulados, absolvendo o reclamado.
É a parte autora beneficiária da justiça gratuita.