TRT3 07/12/2016 / Doc. / 2203 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2120/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016
2203
SETE LAGOAS, 30 de Novembro de 2016.
PROCESSO: 0010899-72.2016.5.03.0039
CLEBER JOSE DE FREITAS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: RICARDO LUIZ JOVIANO DOS SANTOS
Processo Nº RTOrd-0010913-94.2015.5.03.0167
AUTOR
PAULO SERGIO CAETANO
ADVOGADO
VANIA MARIA FERREIRA DE
CARVALHO LEANDRO(OAB:
51024/MG)
RÉU
VIA LAGOS TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA - EPP
ADVOGADO
ARNATRIZ MACHADO
NOGUEIRA(OAB: 106305/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO CAETANO
- VIA LAGOS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP
RÉU: RÉU: IVECO LATIN AMERICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO - PJE
Vistos.
Fica V. Sa. intimado a tomar ciência, no prazo legal, da sentença.
Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria (id 0f0a873).
Prossiga-se, independentemente da atuação dos órgãos da
7 de Dezembro de 2016.
Procuradoria Geral Federal.
Cite-se o executado, via postal, para quitar seu débito, no valor de
R$586,49 (contribuições previdenciárias cota reclamante:R$150,60,
DIANA SARA DE ARAUJO ABREU
cota reclamada:R$ 432,97, custas:R$2,92 ), cálculo atualizado até
Despacho
Processo Nº RTSum-0010907-53.2016.5.03.0167
AUTOR
JEFFERSON FERNANDO DA SILVA
CORREA
ADVOGADO
TAMI LUCI DA SILVA(OAB:
138449/MG)
RÉU
MVC COMPONENTES PLASTICOS
LTDA
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
30.11.2016, ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de
penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução,
bem assim inclusão de seu nome no BNDT. Não pagando nem
indicando bens à penhora no prazo que acima lhe é assinalado,
deve , em 05 dias, indicar ao Juízo quais são e onde se encontram
seus bens que legalmente estão sujeitos à penhora e seus
respectivos valores (art. 774, V, do CPC), observada a ordem de
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON FERNANDO DA SILVA CORREA
- MVC COMPONENTES PLASTICOS LTDA
preferência prevista no art. 835 do CPC, bem ainda a advertência
de que, omitindo-se no cumprimento dessa determinação, tal
proceder constitui ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, II,
do CPC), circunstância em que será multado em importância
correspondente a 20% do valor da execução (art. 774, parágrafo
PODER JUDICIÁRIO
único, do CPC).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas
Vistos.
deverão ser comprovados por intermédio de guia GPS, sendo a
Vista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias, para
cota reclamada, no CNPJ, no código 2909 e a cota reclamante, no
manifestação, nos termos e para o efeito do que dispõe o parágrafo
PIS, no código 1708, nela identificados o número do processo a que
2º, do artigo 879 da CLT.
se referem e o nome do reclamante, ao passo que o recolhimento
Vindo aos autos qualquer manifestação, vista ao(à) perito(a) para
das custas, deve ser procedido com a utilização de guia GRU,
que diga sobre as insurgências das partes, em 05 dias.
a
(ajc)
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102415
c
e
s
s
a
n
d
o
o
s
i
t
e