TRT3 09/03/2018 / Doc. / 1483 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2431/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1483
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
PATRICIA GONTIJO CARDOSO
LINHARES(OAB: 78808/MG)
ANDREA DRUMOND DE MOURA
GRESSI
EDER ALEX DE MORAIS(OAB:
119242/MG)
ANDERSON PATRICIO DA
SILVA(OAB: 137984/MG)
FERNANDO ANTONIO
VELLOSO(OAB: 156065/MG)
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
PATRICIA GONTIJO CARDOSO
LINHARES(OAB: 78808/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA DRUMOND DE MOURA GRESSI
PODER JUDICIÁRIO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, admitiu os embargos de declaração; no
mérito, sem divergência, julgou-os improcedentes.
JESSÉ CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR-Juiz Convocado Relator
PROCESSO nº 0011011-19.2016.5.03.0014 (RO)
RECORRENTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. E
ANDRÉA DRUMOND DE MOURA GRESSI
Belo Horizonte, 08 de março de 2018
RECORRIDOS: OS MESMOS
Maria Beatriz Góes da Silva
RELATOR: JOSÉ MURILO DE MORAIS
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESSUPOSTOS. A
equiparação salarial é autorizada quando há entre os empregados,
Acórdão
Processo Nº RO-0011011-19.2016.5.03.0014
Relator
José Murilo de Morais
RECORRENTE
ANDREA DRUMOND DE MOURA
GRESSI
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO
VELLOSO(OAB: 156065/MG)
ADVOGADO
ANDERSON PATRICIO DA
SILVA(OAB: 137984/MG)
ADVOGADO
EDER ALEX DE MORAIS(OAB:
119242/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116509
simultaneamente, a execução de trabalho idêntico, com as mesmas
atribuições funcionais, perfeição técnica e produtividade, exercido
para o mesmo empregador, na mesma localidade, não havendo
entre eles tempo de serviço superior a dois anos na função
favorável ao paradigma, desde que inexista na empresa
organização de funções em quadro de carreira, tudo nos termos do
art. 461 da CLT.