TRT3 02/10/2018 / Doc. / 1312 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2573/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018
1312
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0019400-89.2008.5.03.0008 (AP)
AGRAVANTE: ADRIANA MOISES DA COSTA SILVA
AGRAVADOS: AGORA PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME,
JOSE CAETANO RODRIGUES FILHO , GERALDA APARECIDA
DE REZENDE FERREIRA , MARIA FAUSTINA CAROLINO,
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de
MARIA DE LOURDES MEDEIROS BATISTA, RONE BELARMINO
Petição, em que figuram, como agravante, ADRIANA MOISES DA
MAIA, REGINA MEDEIROS BATISTA
COSTA SILVA e, como agravados, AGORA PADARIA E
CONFEITARIA LTDA - ME, JOSE CAETANO RODRIGUES FILHO,
RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
GERALDA APARECIDA DE REZENDE FERREIRA, MARIA
FAUSTINA CAROLINO, MARIA DE LOURDES MEDEIROS
BATISTA, RONE BELARMINO MAIA e REGINA MEDEIROS
BATISTA.
A MM. Juíza Dra. Cristina Adelaide Custódio, na titularidade da 8ª
Vara do Trabalho de Belo Horizonte, no bojo da execução
trabalhista promovida por ADRIANA MOISES DA COSTA SILVA
contra AGORA PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME, JOSE
CAETANO RODRIGUES FILHO, GERALDA APARECIDA DE
EMENTA
REZENDE FERREIRA, MARIA FAUSTINA CAROLINO, MARIA DE
LOURDES MEDEIROS BATISTA, RONE BELARMINO MAIA e
REGINA MEDEIROS BATISTA, por meio da decisão de ID.
3E4a9f2, considerando que "não há comprovação do registro de
restrição, gravame ou ônus sobre o referido imóvel nos autos que
afastasse a presunção de boa-fé dos adquirentes, e não havendo
qualquer indício de fraude", indeferiu o requerimento da exequente
de ID. dfaa5fd, no qual se pretendia reconhecimento de fraude à
execução.
A exequente interpôs agravo de petição (ID. 1b229d3).
FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Considera-se
ineficaz, perante o exequente, o ato de disposição de bem imóvel
Devidamente intimados os agravados não apresentaram
pelo executado em fraude à execução.
contraminuta.
Dispensado o parecer da d. Procuradoria Regional do Trabalho
porque ausente o interesse público no deslinde da controvérsia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124773