TRT3 16/10/2018 / Doc. / 1049 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2582/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
1049
ADVOGADO
FLAVIA HELISE DA SILVA
GUALDA(OAB: 11838/SC)
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
que importa novo julgamento de questão já decidida, o que é
vedado ao judiciário, consoante o princípio consubstanciado nos
ADVOGADO
artigos 494, caput, primeira parte, 505, caput, do CPC e 836 da
CLT. Não obstante ausentes vícios no acórdão embargado, conferese provimento parcial aos embargos de declaração para prestar
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA CRISTINA ALVES DE FARIA
esclarecimentos suplementares, em atenção a mais plena entrega
da prestação jurisdicional.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito,
deu-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos
PROCESSO nº 0011264-13.2016.5.03.0109 (ED)
suplementares, como postos na fundamentação, parte integrante,
sem modificação do julgado.
EMBARGANTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI;
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.10.2018
PARTES CONTRÁRIAS: AS MESMAS;
(divulgada no dia 16.10.2018).
RENATA CRISTINA ALVES DE FARIA;
RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018.
PRISCILA COUTO MENEZES
Acórdão
Processo Nº RO-0011264-13.2016.5.03.0109
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
RECORRENTE
RENATA CRISTINA ALVES DE FARIA
ADVOGADO
FABRICIO JOSE MONTEIRO DE
SOUZA COSTA(OAB: 134198/MG)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
ADVOGADO
TIAGO NEDER BARROCA(OAB:
107415/MG)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
ADVOGADO
TIAGO NEDER BARROCA(OAB:
107415/MG)
RECORRIDO
RENATA CRISTINA ALVES DE FARIA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
ADVOGADO
FABRICIO JOSE MONTEIRO DE
SOUZA COSTA(OAB: 134198/MG)
RECORRIDO
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
EMENTA
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
-
CABIMENTO
-
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E MATÉRIAS JÁ
APRECIADAS. Os embargos declaratórios não constituem meio
hábil para que se proceda ao reexame de matérias já apreciadas, o
que importa novo julgamento de questão já decidida, o que é
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125363