TRT3 16/04/2019 / Doc. / 563 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2705/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Paulo Chaves Correa Filho
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RICARDO LOUREIRO
WALTER DE ANDRADE PINTO E
GONTIJO MENDES(OAB: 54493/MG)
RICARDO LOUREIRO
WALTER DE ANDRADE PINTO E
GONTIJO MENDES(OAB: 54493/MG)
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
ADVOGADO
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
ADVOGADO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:
ÍNDICE
DE
CORREÇÃO
MONETÁRIA.
ESTABELECIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM
TERCEIRO
INTERESSADO
563
MARCELO GOMES DA SILVA(OAB:
137510/RJ)
THIAGO HENRIQUE LEMES(OAB:
224370/SP)
VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
GISLENE APARECIDA BARBOSA
PEREIRA(OAB: 132626/MG)
WALQUIRIA FRAGA ALVARES(OAB:
55101/MG)
RICARDO BARBOSA LEITE(OAB:
92570/MG)
ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE
S.A.
MARCELO GOMES DA SILVA(OAB:
137510/RJ)
THIAGO HENRIQUE LEMES(OAB:
224370/SP)
VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
GISLENE APARECIDA BARBOSA
PEREIRA(OAB: 132626/MG)
WALQUIRIA FRAGA ALVARES(OAB:
55101/MG)
RICARDO BARBOSA LEITE(OAB:
92570/MG)
Márcio Frank
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
JULGADO. Em atenção ao §1º do art. 879 da CLT, a determinação
expressa no comando exequendo de afastar a aplicação do IPCA-e
como índice de correção monetária não comporta mais qualquer
PODER JUDICIÁRIO
discussão, uma vez que se trata de matéria afeta à fase de
JUSTIÇA DO TRABALHO
conhecimento, transitada em julgado.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
PROCESSO nº 0011684-46.2017.5.03.0056 (RO)
agravos de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento. Custas, no importe de R$44,26, pela executada.
RECORRENTES: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA,
ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 22.04.2019
(divulgada no dia 16.04.2019).
RECORRIDOS: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. ,
VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
RELATOR(A): OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
SERGIO LUIZ VIEIRA
Analista Judiciário
Secretaria da Quinta Turma
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0011684-46.2017.5.03.0056
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE
S.A.
EMENTA: TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.
INVALIDADE. A autorização convencional para que o reclamante
realizasse turnos ininterruptos de revezamento de 8 horas diárias é
permitida, desde que não haja o cumprimento de horas extras
habituais, o que não ocorreu no caso dos autos. Nesse sentido é a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133084