TRT3 10/01/2020 / Doc. / 1534 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2890/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ATSum-0011423-91.2017.5.03.0182
AUTOR
ROBERTA KELLY ANDRADE RAMOS
ADVOGADO
GELSON DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
179999/MG)
RÉU
SUPERMERCADOS BH COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GUILHERME TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 83096-A/MG)
1534
Homologo o acordo celebrado entre as partes conforme minuta de
ID 7aeb03a e aditamento de ID a80ce12.
A reclamada pagará ao autor o valor de R$ 24.461,35 na forma já
preestabelecida.
Liberem-se os depósitos judiciais de IDs cbb54a2, 3a72954,
ae97ea1 e d388bbd ao reclamante.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA KELLY ANDRADE RAMOS
- SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Expeçam-se os respectivos alvarás e intime-se o autor para tomar
ciência de que os documentos estarão disponíveis para impressão
em 05 dias.
No mesmo prazo, o autor deverá manifestar-se acerca da
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JUSTIÇA DO TRABALHO
petição ID 79c1857.
Os recolhimentos previdenciários e custas processuais, conforme
cálculos de ID 8ce9d2f, deverão ser comprovados nos autos no
Fundamentação
prazo de 30 dias após a última parcela do acordo.
Desnecessária a intimação do INSS (Portaria nº 839/13 PGF).
INTIMEM-SE.
Vistos...
Diante da petição da reclamada, expeça-se o ofício à SRTE/MG,
Assinatura
com cópia da sentença, para, atendidos os requisitos legais, libere
BELO HORIZONTE, 10 de Janeiro de 2020.
em favor da autora o benefício do seguro desemprego.
Dê-se ciência à autora. I.
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
Após, retornem-se os autos ao arquivo definitivo.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinatura
BELO HORIZONTE, 10 de Janeiro de 2020.
Sentença
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº ATOrd-0011073-06.2017.5.03.0182
AUTOR
MARCIO JOSE PEREIRA
ADVOGADO
GILSON CARLOS SOARES(OAB:
45176/BA)
ADVOGADO
ELAISA DA SILVA(OAB: 182534/MG)
RÉU
BAR E RESTAURANTE KIDAGOSTO
LTDA - ME
ADVOGADO
TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR E RESTAURANTE KIDAGOSTO LTDA - ME
- MARCIO JOSE PEREIRA
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JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0001162-72.2014.5.03.0182
AUTOR
GRACIELE CARLA FERNANDES
MATOS
ADVOGADO
MARCO ANTONIO PINTO(OAB:
84048/MG)
ADVOGADO
GLAUCIO GONCALVES GOIS(OAB:
40482/MG)
ADVOGADO
BRUNO COURA DE
MENDONCA(OAB: 108896/MG)
ADVOGADO
ERNANY FERREIRA SANTOS(OAB:
46492/MG)
ADVOGADO
EDUARDO VICENTE RABELO
AMORIM(OAB: 25509/MG)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
89876-B/MG)
ADVOGADO
JANINE DA COSTA DUARTE(OAB:
129848/MG)
ADVOGADO
LUCAS FERREIRA SANTOS(OAB:
113486/MG)
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- GRACIELE CARLA FERNANDES MATOS
Fundamentação
Vistos...
Retire-se o sigilo lançado sobre o documento de ID 7aeb03a.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145600
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