TRT3 21/01/2020 / Doc. / 5348 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
automatizado de bloqueios bancários, determino que seja
5348
Vistos os autos.
iniciada a ferramenta conforme dados abaixo, até a satisfação
do crédito ou pelo prazo prescricional;
Intime-se o exequente para vista das diligências efetuadas nos
autos e a indicar meios ao prosseguimento da execução no prazo
b) a referida ferramenta permanecerá ativa ininterruptamente,
de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório e
sendo desnecessário ao exequente requerer a renovação ou
início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos
que seja informado o resultado (ato que será cumprido de
do art. 11-A da CLT.
ofício pela secretaria, caso haja êxito no bloqueio)
Observa-se que a funcionalidade do SABB - Sistema automatizado
c) durante o procedimento, os autos serão sobrestados, mas o
de bloqueios bancários continuará ativa e não prejudicará a
prazo prescricional fluirá normalmente;
contagem do prazo prescricional.
No que tange à União-INSS fica dispensada a sua intimação,
Intime-se a autora para ciência e na sequência dê-se início ao
considerando os termos do Ato Conjunto n. 03/09, item X, e Portaria
SABB.
MF/GM 582, de 11 de dezembro de 2013, vez que o valor total das
contribuições previdenciárias não ultrapassa R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
DADOS DA EXECUÇÃO:
Transcorrido "in albis" o prazo, remetam-se os autos ao arquivo
Executado: AMPLA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA -
provisório.
CNPJ: 14.602.824/0001-46,
EDUARDO APARECIDO DE LIMA - CPF: 171.983.588-88,
MARILENA FAVERO - CPF: 613.090.878-49
Assinatura
Total: R$ 365,30, atualizado até 30/06/2016
CONTAGEM, 20 de Janeiro de 2020.
Assinatura
CONTAGEM, 20 de Janeiro de 2020.
ULYSSES DE ABREU CESAR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
ULYSSES DE ABREU CESAR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº ATOrd-0088900-19.2007.5.03.0029
AUTOR
SERGIO RIBEIRO REZENDE
ADVOGADO
PRISCILLA DE SOUSA E SILVA
CAMPOS(OAB: 88718/MG)
RÉU
JANE FABIOLA RODRIGUES
BEZERRA
RÉU
JOSE CARLOS METZKER LYRA
RÉU
PENICHE SISTEMA DE ENSINO
LTDA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0011008-19.2016.5.03.0029
AUTOR
FABIANO RIBEIRO COSTA
ADVOGADO
Artur Fernando Araujo(OAB:
48473/MG)
RÉU
MINASCUCAR SA
ADVOGADO
CLAUDIO MORETTI JUNIOR(OAB:
167399/SP)
TERCEIRO
Prefeitura Municipal de Santana do
INTERESSADO
Riacho - MG
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
Prefeitura Municipal de
INTERESSADO
Jaboticatubas/MG
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO RIBEIRO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO RIBEIRO REZENDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO PJe
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146004