TRT3 02/04/2020 / Doc. / 230 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2947/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
230
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010396-72.2019.5.03.0095
Intimado(s)/Citado(s):
- D & G RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
RECORRENTE: LEILA MARA CLAUDINO
RECORRIDO: ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
Agravo de Petição0046900-72.2008.5.03.0092
conheceu dos embargos de declaração opostos pela reclamada
AGRAVANTE: ADRIANO ROSA DE JESUS, MARCELO
(Id db7ac03), porque presentes os pressupostos de
VALADARES DO NASCIMENTO
admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhes
AGRAVADO: D & G RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
provimento, por considerar inexistentes no acórdão embargado
quaisquer das irregularidades expressamente previstas no artigo
1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso, nos termos do art. 897-A da CLT.
Certifico que esta matéria será disponibilizado, no DEJT, dia
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
02.04.2020.
conheceu do agravo de petição interposto pelos
BELO HORIZONTE/MG, 02 de abril de 2020.
exequentes(Id.bd8135c), porque satisfeitos os pressupostos
objetivos e subjetivos de admissibilidade; no mérito,sem
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
divergência, deu-lhe provimento para afastar a prescrição
extintiva decretada pelo juízo de primeiro grau e determinar o
retorno dos autos para prosseguimento da execução.
Certifico que esta matéria será disponibilizado, no DEJT, dia
02.04.2020.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de abril de 2020.
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
Processo Nº RORSum-0010396-72.2019.5.03.0095
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
LEILA MARA CLAUDINO
ADVOGADO
AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG)
RECORRIDO
ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA
Processo Nº RORSum-0010396-72.2019.5.03.0095
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
LEILA MARA CLAUDINO
ADVOGADO
AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG)
RECORRIDO
ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
Intimado(s)/Citado(s):
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010396-72.2019.5.03.0095
- LEILA MARA CLAUDINO
RECORRENTE: LEILA MARA CLAUDINO
RECORRIDO: ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149387