TRT3 08/07/2020 / Doc. / 6074 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
6074
concessão de liminar pelo E. Supremo Tribunal Federal nos autos
da ADC nº58, a qual determinou a suspensão dos processos que
tratem da aplicação dos arts. 879, §7º e 899, §4º da CLT.
Ocorre que consta do título executivo (Id. f6df088) a expressa
INTIMAÇÃO
determinação de aplicação do IPCA como índice de atualização,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
tratando-se, pois, de questão abrangida pela coisa julgada, haja
vista o trânsito em julgado conforme certidão de ID. 808bab9.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Portanto, não se aplica à hipótese destes autos a liminar concedida
pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em Medida
Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58/DF, nos
Vistos.
termos do art. 525, parágrafos 14 e 15 do CPC, de aplicação
Dê-se vista ao autor da manifestação e documentos apresentados
subsidiária no processo do trabalho por força do art. 769 da CLT.
pela segunda ré.
Rejeito, portanto, o pedido formulado pelos executados no ID.
CATAGUASES/MG, 08 de julho de 2020.
49d5517.
Libere-se ao reclamante o saldo do depósito recursal de ID.
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
e9bc57f e cumpra-se a decisão de ID. f2cd8b0.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
CATAGUASES/MG, 08 de julho de 2020.
Processo Nº ATOrd-0011669-55.2018.5.03.0052
SEBASTIAO PAULO GONCALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDA SILVA MACHADO(OAB:
127499/MG)
RÉU
TRANSLIGHT LTDA
ADVOGADO
CESAR MONTEIRO BOYA(OAB:
57597/MG)
RÉU
ELIO ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CESAR MONTEIRO BOYA(OAB:
57597/MG)
PERITO
GLAUCO TEIXEIRA GOMES DA
SILVA
PERITO
LILIAN PRADO CALDEIRA
TESTEMUNHA
CASSIO COELHO MIRANDA
TERCEIRO
Centro de Saúde Sinval Frias de Sá
INTERESSADO
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIO ROCHA DE OLIVEIRA
- TRANSLIGHT LTDA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011669-55.2018.5.03.0052
SEBASTIAO PAULO GONCALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDA SILVA MACHADO(OAB:
127499/MG)
RÉU
TRANSLIGHT LTDA
ADVOGADO
CESAR MONTEIRO BOYA(OAB:
57597/MG)
RÉU
ELIO ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CESAR MONTEIRO BOYA(OAB:
57597/MG)
PERITO
GLAUCO TEIXEIRA GOMES DA
SILVA
PERITO
LILIAN PRADO CALDEIRA
TESTEMUNHA
CASSIO COELHO MIRANDA
TERCEIRO
Centro de Saúde Sinval Frias de Sá
INTERESSADO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Os executados pugnam pela suspensão dos autos em razão da
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153307