TRT3 14/07/2020 / Doc. / 784 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3015/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
784
imutabilidade da coisa julgada, não há como discutir a ilegitimidade
passiva do executado, pelo fato de não mais integrar o quadro
societário da empresa.
Processo Nº AP-0011747-47.2016.5.03.0140
Relator
Tarcísio Correa de Brito
AGRAVANTE
AUGUSTO ROCHA COELHO
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
AGRAVADO
THAIS MOURAO MESQUITA
ADVOGADO
PRISCILLA BEATRIZ DOS REIS
SOUZA E SILVA(OAB: 168288/MG)
ADVOGADO
Antônio Augusto Martins
Manhães(OAB: 111528/MG)
ADVOGADO
ANA PAULA DE CAMPOS(OAB:
87767/MG)
ADVOGADO
leonardo fazito rezende pereira da
silva(OAB: 79205/MG)
AGRAVADO
OFF AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA
- ME
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL FONSECA MAMPRIM
ALVAREZ(OAB: 179148/MG)
ADVOGADO
MARIA CLARA PESSOA MOREIRA
DE LELLIS(OAB: 124709/MG)
AGRAVADO
LIBRA COMUNICACAO TOTAL
EIRELI
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL FONSECA MAMPRIM
ALVAREZ(OAB: 179148/MG)
ADVOGADO
MARIA CLARA PESSOA MOREIRA
DE LELLIS(OAB: 124709/MG)
AGRAVADO
LIBRA COMUNICACAO LTDA - ME
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL FONSECA MAMPRIM
ALVAREZ(OAB: 179148/MG)
ADVOGADO
MARIA CLARA PESSOA MOREIRA
DE LELLIS(OAB: 124709/MG)
AGRAVADO
TITO SIMOES NETO
ADVOGADO
MARIA CLARA PESSOA MOREIRA
DE LELLIS(OAB: 124709/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL FONSECA MAMPRIM
ALVAREZ(OAB: 179148/MG)
AGRAVADO
PAULO SERGIO MACHADO LOPES
CAVALCANTE
ADVOGADO
ALAN GUIMARAES(OAB: 139877/MG)
PERITO
CAROLINA LIMA CORREA
Intimado(s)/Citado(s):
- OFF AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: ILEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA.
Considerando que a decisão exequenda já foi consolidada pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153578
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária Telepresencial realizada em 08 de julho de 2020, à
unanimidade,em conhecer do agravo e, no mérito, sem
divergência, em negar-lhe provimento. Custas, pelo agravante, no
importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos
- artigo 789-A, da CLT).
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT
em 13/07/2020 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de julho de 2020.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº AP-0011747-47.2016.5.03.0140
Relator
Tarcísio Correa de Brito
AGRAVANTE
AUGUSTO ROCHA COELHO
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
AGRAVADO
THAIS MOURAO MESQUITA
ADVOGADO
PRISCILLA BEATRIZ DOS REIS
SOUZA E SILVA(OAB: 168288/MG)
ADVOGADO
Antônio Augusto Martins
Manhães(OAB: 111528/MG)
ADVOGADO
ANA PAULA DE CAMPOS(OAB:
87767/MG)
ADVOGADO
leonardo fazito rezende pereira da
silva(OAB: 79205/MG)
AGRAVADO
OFF AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA
- ME
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL FONSECA MAMPRIM
ALVAREZ(OAB: 179148/MG)
ADVOGADO
MARIA CLARA PESSOA MOREIRA
DE LELLIS(OAB: 124709/MG)
AGRAVADO
LIBRA COMUNICACAO TOTAL
EIRELI
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL FONSECA MAMPRIM
ALVAREZ(OAB: 179148/MG)
ADVOGADO
MARIA CLARA PESSOA MOREIRA
DE LELLIS(OAB: 124709/MG)
AGRAVADO
LIBRA COMUNICACAO LTDA - ME
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL FONSECA MAMPRIM
ALVAREZ(OAB: 179148/MG)
ADVOGADO
MARIA CLARA PESSOA MOREIRA
DE LELLIS(OAB: 124709/MG)
AGRAVADO
TITO SIMOES NETO
ADVOGADO
MARIA CLARA PESSOA MOREIRA
DE LELLIS(OAB: 124709/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL FONSECA MAMPRIM
ALVAREZ(OAB: 179148/MG)