TRT3 17/07/2020 / Doc. / 727 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3018/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
727
Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada,
analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu de todos
os recursos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso
PODER JUDICIÁRIO
adesivo do autor, arguida pela 1ª ré em contrarrazões; no mérito,
JUSTIÇA DO TRABALHO
sem divergência, negou provimento aos apelos do reclamante e das
últimas reclamadas; unanimemente, deu provimento parcial ao
apelo da 1ª ré apenas para remeter à fase de liquidação/execução a
discussão sobre os índices de correção monetária aplicáveis aos
créditos trabalhistas, nos termos da fundamentação, parte
integrante deste decisum. JORGE BERG DE MENDONÇA-Relator.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2020.
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO - O grupo
econômico, conforme legislação da época (2º, § 2º da CLT, antes
da vigência da Lei 13.467/2017) configurava-se não só quando se
constata uma "relação vertical" entre as empresas, com uma delas
exercendo maior controle, direção e administração sobre as demais,
mas também quando se constata "relação horizontal", de
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
coordenação entre elas, sem que uma se destaque,
necessariamente, em relação às outras. Demonstrado que as
reclamadas participavam da mesma sociedade, à qual o
Processo Nº ROT-0011472-75.2017.5.03.0104
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
EUROLATINO PESQUISAS MEDICAS
LTDA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 64308/MG)
RECORRENTE
POLITECNICO PARTICIPACOES
LTDA.
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 64308/MG)
RECORRENTE
EUROLATINO JUIZ DE FORA
PESQUISAS MEDICAS LTDA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 64308/MG)
RECORRENTE
INSTITUTO POLITECNICO DE
ENSINO LTDA.
ADVOGADO
ATILA RODRIGUES(OAB: 53324/MG)
RECORRENTE
EUROLATINO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 64308/MG)
RECORRENTE
CLAUDIO JOSE DE SOUSA
ADVOGADO
ADRIEL GARCIA GARZONI(OAB:
105543/MG)
RECORRIDO
EUROLATINO PESQUISAS MEDICAS
LTDA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 64308/MG)
RECORRIDO
EUROLATINO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 64308/MG)
RECORRIDO
INSTITUTO POLITECNICO DE
ENSINO LTDA.
ADVOGADO
ATILA RODRIGUES(OAB: 53324/MG)
RECORRIDO
CLAUDIO JOSE DE SOUSA
ADVOGADO
ADRIEL GARCIA GARZONI(OAB:
105543/MG)
RECORRIDO
EUROLATINO JUIZ DE FORA
PESQUISAS MEDICAS LTDA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 64308/MG)
RECORRIDO
POLITECNICO PARTICIPACOES
LTDA.
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 64308/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153756
reclamante, em virtude do contrato de trabalho existente com uma
delas, inclusive, prestava serviços diretos, conclui-se, com base no
princípio da primazia da realidade sobre a forma, pela existência de
grupo econômico entre elas, aplicando-se ao caso o referido artigo
celetista. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada,
analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu de todos
os recursos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso
adesivo do autor, arguida pela 1ª ré em contrarrazões; no mérito,
sem divergência, negou provimento aos apelos do reclamante e das
últimas reclamadas; unanimemente, deu provimento parcial ao
apelo da 1ª ré apenas para remeter à fase de liquidação/execução a
discussão sobre os índices de correção monetária aplicáveis aos
créditos trabalhistas, nos termos da fundamentação, parte
integrante deste decisum. JORGE BERG DE MENDONÇA-Relator.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2020.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº ROT-0011472-75.2017.5.03.0104
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
EUROLATINO PESQUISAS MEDICAS
LTDA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 64308/MG)
RECORRENTE
POLITECNICO PARTICIPACOES
LTDA.
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 64308/MG)
RECORRENTE
EUROLATINO JUIZ DE FORA
PESQUISAS MEDICAS LTDA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 64308/MG)
RECORRENTE
INSTITUTO POLITECNICO DE
ENSINO LTDA.
ADVOGADO
ATILA RODRIGUES(OAB: 53324/MG)