TRT3 19/08/2020 / Doc. / 2264 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
2264
b) Cópia da ação de prestação de contas ajuizada por Joaquim
Equipamentos contra Incêndio Ltda – ME, na qual foi reconhecida a
Alves Ferreira Filho em face de Júlia Pompéia de Vasconcelos
existência de grupo econômico entre as sociedades reclamadas,
Diana Valadão Cardoso, Maria Ludmilla de Vasconcelos Valadão
tendo o MM. Juiz do trabalho destacado que o conjunto probatório
Cardoso e Joaquim Pinto Neto, ora exequente, às fls. 1.962/1.970,
dos autos revelava ‘que as 6a e 8a reclamadas (TJP e Prudente)
na qual relata a contratação de auditoria interna na empresa,
possuem quadro social formal integrado por Joaquim Pinto Neto (ID
relativa aos anos de 2008 a 2016, tendo sido descoberto ‘que o réu
4c534bf), que foi empregado das 1a e 2a reclamadas, responsável
Joaquim Pinto Neto possuía duas empresas em seu nome, sendo
pelo setor financeiro destas empresas’, acrescendo que ‘consta
que uma delas, a saber, Prudente Factory que recebeu várias
como sócio da 7a ré (Attack) o Sr. Maurício Luiz dos Santos (ID's
transferências da EGF Engenharia e EGF Itasonda para sua conta,
107fd14 e db76ac2), cujo nome também integra o quadro social da
sendo que jamais houve qualquer contrato ou nota que
Prudente (8ª), juntamente com Joaquim Pinto Neto’, consignando,
justificassem tais transações’, acrescendo que também foi verificada
ainda, que os documentos colacionados, notadamente as
‘a existência de outra empresa em seu nome, TJP do Brasil, onde
procurações, confirmam que a Sra. Maria Ludmilla era a real
foi constatado que forjavam a locação de máquinas da autora EGF
representante das 1a e 2a corrés (fls. 2.995/2.967);
Engenharia para realizar obras em seu nome’, destacando, ainda,
e) Cópia da sentença proferida no processo 0011842-
que foram ‘identificados depósitos de grandes valores em favor de
76.2016.5.03.0108, ajuizado por Jorge Luiz da Silva em face de
Maria Ludmilla, Joaquim Pinto Neto, Attack Equipamentos de
EGF Engenharia Geotécnica e Fundações Ltda, EGF Itasonda Ltda,
Incêndio e Prudente Factory sem qualquer lastro ou referência de
Joaquim Alves Ferreira Filho, TJP do Brasil Locação de Máquinas
tais transferências.’;
Ltda – ME, Attack Equipamentos contra Incêndio Ltda – ME,
c) Cópia da sentença proferida no processo 0010102-
Prudente Factoring Ltda, Maria Ludmilla de Vasconcelos Valadão
18.2018.5.03.0010, ajuizado por Alair Américo Cardoso em face de
Cardoso e Jarbas Valadão Cardoso, que, de igual forma,
EGF Engenharia Geotécnica e Fundações Ltda, EGF Itasonda Ltda,
reconheceu a responsabilidade solidária das sociedades
Maria Ludmilla de Vasconcelos Valadão Cardoso, TJP do Brasil
reclamadas, diante da constatação da existência de grupo
Locação de Máquinas Ltda – ME, Attack Equipamentos contra
econômico, e a responsabilidade subsidiária dos reclamados
Incêndio Ltda – ME, Prudente Factoring Ltda, Joaquim Alves
Joaquim Alves Ferreira Filho, Maria Ludmilla de Vasconcelos
Ferreira Filho e Espólio de Jarbas Valadão Cardoso, na qual o MM.
Valadão Cardoso e Espólio de Jarbas Valadão Cardoso (fls.
Juiz do Trabalho, com base em perícia contábil realizada nos
2.986/2.989);
referidos autos para apuração de eventual transação irregular ou
f) Cópia da sentença proferida no processo 0011753-62.5.03.0105,
transferência patrimonial pelas empresas EGF Engenharia
ajuizada por Vandivaldo Lopes da Silva em face de EGF
Geotecnia e Fundações Ltda e EGF Itasonda Ltda, reconheceu a
Engenharia Geotécnica e Fundações Ltda, EGF Itasonda Ltda,
existência de fraude entre todas as reclamadas e transferência
Joaquim Alves Ferreira Filho, Maria Ludmilla de Vasconcelos
ilegítima de recursos que deixou as reclamadas EGF Engenharia
Valadão Cardoso, TJP do Brasil Locação de Máquinas Ltda – ME,
Geotécnica e Fundações Ltda e EGF Itasonda Ltda incapazes de
Attack Equipamentos contra Incêndio Ltda – ME, Prosa Prudente
honrar seus principais compromissos, reconhecendo, por
Bar e Restaurante Ltda – ME e Jarbas Valadão Cardoso, tendo o
conseguinte, a responsabilidade solidária das empresas EGF
MM. Juiz do Trabalho, na ocasião, assim se manifestado:
Engenharia Geotécnica e Fundações Ltda, EGF Itasonda Ltda, TJP
‘Pois bem. De acordo com os elementos de convicção, afirma-se
do Brasil Locação de Máquinas Ltda – ME, Attack Equipamentos
que: a TJP, ATTACK e PRUDENTE foram constituídas e ativadas
contra Incêndio Ltda – ME e Prudente Factoring Ltda, bem como a
em 22/05/14, 27/06/14 e 07/03/12, respectivamente, já na gestão de
responsabilidade subsidiária do Espólio de Jarbas Valadão
Maria Ludmilla Vasconcellos Valadão Cardoso (a partir da interdição
Cardoso, Maria Ludmilla de Vasconcelos Valadão Cardoso e
de seu pai e sócio Jarbas Valadão Cardoso em 14/05/09), com
Joaquim Alves Ferreira Filho (fls. 2.943/2.945);
participação do Gerente do setor financeiro da 1ª e 2ª reclamadas
d) Cópia da sentença proferida no processo 0011853-
Sr. Joaquim Pinto Neto e do contador das empresas Maurício Luiz
81.2016.5.03.0019, ajuizado por Geraldo Monteiro de Oliveira em
dos Santos, que compuseram os seus quadros sociais; se a
face de EGF Engenharia Geotécnica e Fundações Ltda, EGF
finalidade da constituição e atuação de tais empresas foi salvar a 1ª
Itasonda Ltda, Joaquim Alves Ferreira Filho, Espólio de Jarbas
e 2ª reclamada da crise financeira que já enfrentava na época, não
Valadão Cardoso, Maria Ludmilla de Vasconcelos Valadão Cardoso,
foram apresentados elementos de prova nesse sentido, ônus que
TJP do Brasil Locação de Máquinas Ltda – ME, Attack
lhes competia; o que se verifica foi a ocorrência de várias
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