TRT3 11/09/2020 / Doc. / 2008 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3057/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020
2008
Intimem-se as partes para apresentarem seus cálculos, no prazo de
do CPC).
10 dias, observando-se o disposto no Provimento CRJT 04/00.
A parte que pretenda ouvir testemunha por carta precatória deverá,
Deverão ser apresentadas 2 contas, sendo a primeira utilizando a
no prazo preclusivo de 10 dias, apresentar a qualificação completa
TRD como índice de atualização monetária e, a segunda, aplicando
do depoente (inclusive com indicação do número de inscrição do
o IPCA-E.
CPF), especificando o ID dos documentos necessários para
A execução prosseguirá, inicialmente, apenas em relação à conta
formação do instrumento.
atualizada pela TRD, critério menos favorável ao credor e isento de
Intimem-se.
controvérsia.
BELO HORIZONTE/MG, 11 de setembro de 2020.
O cálculo atualizado pelo IPCA-E ficará suspenso, conforme
decidido liminarmente, pelo Min. Gilmar Mendes, no âmbito da ADC
PEDRO PAULO FERREIRA
58, aguardando-se o julgamento definitivo pelo STF.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
BELO HORIZONTE/MG, 11 de setembro de 2020.
PEDRO PAULO FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010941-48.2015.5.03.0010
SUELLEN APARECIDA ALVES
BARBOSA
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
VALERIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178/MG)
TESTEMUNHA
LUCIANE ZAGO ROSA
TERCEIRO
Cartório de Registro de Imóveis de
INTERESSADO
Nova Lima
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0110300-93.2000.5.03.0010
AUTOR
RICARDO RESENDE GALVAO
ADVOGADO
SONIA LAGE MARTINS(OAB:
33497/MG)
RÉU
CLECIO MISAEL DE OLIVEIRA
RÉU
LUCIOLA PIRES GUERRA
RÉU
NUCLEO EDUCACIONAL
PEDAGOGICO SOCIEDADE LTDA
RÉU
FABIO MACHADO TERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO RESENDE GALVAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ITAU UNIBANCO S.A.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38358a9
proferida nos autos.
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Considerando que a nova sistemática processual trabalhista afastou
JUSTIÇA DO TRABALHO
a execução de ofício, e ainda, considerando as diligências
realizadas, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 dias,
INTIMAÇÃO
requerer o que entender de direito, ciente que sua inércia ou
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bd1a1d
reiterações ineficazes, após decorrido o prazo, dará início ao curso
proferido nos autos.
da prescrição bienal intercorrente(§ 2º do art. 11-A da CLT).
Vistos.
Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente.
Fica designada audiência de instrução para o dia 10/03/2021, às 11
BELO HORIZONTE/MG, 11 de setembro de 2020.
horas, devendo as partes comparecerem, sob pena de confissão.
As testemunhas deverão ser apresentadas independentemente de
PEDRO PAULO FERREIRA
intimação, sob pena de preclusão, facultada a utilização de carta
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
convite, mesmo nos processos que tramitam sob o rito ordinário,
cumprindo ao advogado juntar, com antecedência de pelo menos 3
dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e
do comprovante de recebimento,sob pena de perda da prova
(inteligência dos artigos 765, 825 e 852-H, §3º, da CLT c/c 455,§1º,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156248
Processo Nº ExProvAS-0010568-41.2020.5.03.0010
EXEQUENTE
AGNALDO LOPES MARTINS
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN(OAB:
81424/MG)
EXECUTADO
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA