TRT3 20/01/2021 / Doc. / 5339 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3146/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021
Intimem-se as partes.
5339
Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos à execução.
GRUPO ECONÔMICO
PEDRO LEOPOLDO/MG, 20 de janeiro de 2021.
A embargante alega ilegitimidade para integrar o polo passivo da
execução, insurgindo-se contra a decisão que reconheceu a
JULIANA CAMPOS FERRO LAGE
formação de grupo econômico.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
A formação de grupo econômico entre a embargante e a MDE já foi
objeto de apreciação deste Juízo conforme decisão de fls. 547, na
Processo Nº ATSum-0012196-27.2015.5.03.0144
AUTOR
GUILHERME DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO
RENATO LUIZ PEREIRA(OAB:
52084/MG)
RÉU
ASTEC DO BRASIL FABRICACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BENGTSSON
BERNARDES(OAB: 183500/MG)
RÉU
MDE - SERVICOS, ENGENHARIA E
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA
RÉU
MDE - MANUFATURA E
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO
Tatiana Salim Ribeiro(OAB:
112082/MG)
qual foi constatada a existência de grupo econômico entre a
empresa MDE - Manufatura e Desenvolvimento de Equipamentos
Ltda e a ora embargante, diante da vasta documentação trazida aos
autos pelo exequente.
Cabe aqui ressaltar que a própria matéria veiculada no site da MDE
fragiliza as alegações da embargante, não deixando dúvidas quanto
à notória formação de grupo econômico:
“Há mais de 13 anos no mercado, a MDE - Manufatura e
Desenvolvimento de Equipamentos LTDA está entre os maiores
fornecedores do Brasil em sistemas completos de manuseio de
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME DA CRUZ PEREIRA
materiais a granel. Sediada em Vespasiano, em uma área de
87.000 m2,a empresa conta com uma excelente infraestrutura para
fabricação dos produtos,prestação de serviços e montagem de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
componentes. Com a criação de uma nova empresa, a Astec do
Brasil, em parceria com a Astec lndustries Inc.,a MDE passa a ser
também uma fornecedora de sistemas completos de processamento
de minerais e agregados,incluindo britagem,classificação,moagem
INTIMAÇÃO
e lavagem. O grupo Astec lndustries Inc.é um grupo norte-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2d9e26
americano de empresas líderes nos segmentos em que atuam,com
proferida nos autos.
suas ações comercializadas na Nasdaq, sob a sigla Aste. A Astec
Processo 0012196-27.2015.5.03.0144
do Brasil terá a fábrica mais moderna da América do Sul no seu
segmento.(Empresa. Quem somos.Disponível em:
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
“Astec do Brasil”, uma joint venture entre a “MDE – Manufatura e
Desenvolvimento de Equipamentos Ltda” e “Astec Industries,Inc”,
1 – RELATÓRIO
um grupo de empresas fundadas nos Estados Unidos em 1972 para
oferecer equipamentos líderes para o processamento de agregados,
ASTEC DO BRASIL FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
mineral, carvão, minério de ferro e metal. Fazem parte do grupo
nos autos da ação trabalhista movida por GUILHERME DA CRUZ
Astec Industries a Telsmith, BTI, KPI-JCI, Osborn e Astec Mobile
PEREIRA, opôs embargos à execução, aos fundamentos
Screens. As novas instalações da fábrica da Astec do Brasil serão
externados às f. 616/639.
em Vespasiano/MG, em uma área construída de 14.000m² que irá
Intimado, o exequente não se manifestou-se.
fornecer fabricação local, vendas, distribuição e suporte do produto
É o relatório.
para servir o segmento de agregados e empresas de mineração no
Brasil e América do Sul.(Coligadas. Astec do Brasil. Disponível em:
2 – FUNDAMENTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161984