TRT3 28/01/2021 / Doc. / 8401 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3152/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
Conta Poupança (013) 681-3
8401
UBERLANDIA/MG, 27 de janeiro de 2021.
JULLIANNE RODRIGUES GIL - CPF 076.086.186-20
2. TRANSFERIR para conta vinculada da reclamante (PIS:
MARCEL LOPES MACHADO
129.12189.13-8; CTPS: 1734676-0050/MG; período trabalhado:
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
19.10.2015 a 14.05.2016; empregador: depositante):
FGTS………………..R$2.704,68
2.1. FICA A CAIXA ECONÔMICA DESDE JÁ AUTORIZADA A
PROCEDER, APÓS A TRANSAÇÃO E CUMPRIMENTO DO ITEM
2, À TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS DE FGTS REFERENTE
AO CONTRATO DE TRABALHO ACIMA DESCRITO, PARA A
CONTA BANCÁRIA DO ITEM 1, POR SE TRATAR DE DISPENSA
SEM JUSTA CAUSA.
3. RECOLHER ao INSS (código 1708, PIS 129.12189.13-8):
cota reclamante…………….R$1.973,50
4. TRANSFERIR para a conta abaixo, referente a honorários
Processo Nº ATOrd-0010346-78.2014.5.03.0044
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
DIOGO GUIMARAES MARTINS
ADVOGADO
FERNANDO SUSIA LELIS
JUNIOR(OAB: 138462/MG)
RÉU
ELETROSOM S/A
ADVOGADO
THIAGO PENA DA SILVA(OAB:
147279/MG)
ADVOGADO
MANOEL FERREIRA NETO(OAB:
139377/MG)
ADVOGADO
LEONARDO CESAR DINIZ(OAB:
134429/MG)
ADVOGADO
GESMAR HONORIO DE MORAIS
FILHO(OAB: 143526/MG)
ADVOGADO
WENDELL FARIA BORGES DE
OLIVEIRA(OAB: 162301/MG)
contratuais do advogado da reclamante……..R$5.422,62:
Intimado(s)/Citado(s):
Agência 0162/CEF
- ELETROSOM S/A
Operação 013 - Conta 43554-0
Arthur de Freitas Arantes -CPF 100.286.036-99
4.1. Honorários contratuais sujeitos à tributação de IRRF (arts. 3º, §
1º e § 4º da Lei 7.713/88 e 38, I e VIII do Decreto 9.580/2018),
PODER JUDICIÁRIO
mediante declaração/lançamento dos próprios contribuintes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
5. RECOLHER à União (código 18740-2, TRT 3ª Região, CNPJ do
depositante):
INTIMAÇÃO
custas processuais………..remanescente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab0c6c7
Observações:
proferido nos autos.
OBS.1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO,
O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A
AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO
https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam (artigo 4º, § 1º, da Resolução CSJT n. 136, de 25
de abril de 2014);
A
Vistos.
Exclua-se a reclamada do SERASAJUD (id 7f8d65a).
Liberem-se as guias de depósitos judiciais em favor do INSS.
Determina-se à Caixa Econômica Federal , por quaisquer de suas
OBS.2: ESTE ALVARÁ SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE SE,
CONTIVER
DESPACHO/ALVARÁ
ASSINATURA
ELETRÔNICA
DO(A)
MAGISTRADO(A);
OBS.3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA
MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO
CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017;
OBS.4: DEVERÁ O BANCO COMPROVAR NO PROCESSO O
CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S)
CONTA(S), NO PRAZO DE 5 DIAS, POR E-MAIL, AO ENDEREÇO:
foro.uberlandia@trt3.jus.br
O presente despacho tem efeito de ALVARÁ.
Encaminhe-se uma via à instituição para pagamento.
Comprovado, dê-se vista à reclamante e à extinção da execução.
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 162358
agências em âmbito nacional, que atendidas as formalidades legais
e regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às observações
abaixo registradas, cumpra o abaixo ordenado, referente ao:
Depósito judicial 3999.042.04896705-6 efetuado por
ELETROSOM S/A, CNPJ: 22.164.990/0001-36, na data de
16/11/2020, no valor original de R$2.130,83:
Depósito judicial 3999/042/048975679 efetuado por ELETROSOM
S/A, CNPJ: 22.164.990/0001-36, na data de 15/12/2020, no valor
original de R$2.152,14:
Depósito judicial 3999/042/048981679 efetuado por ELETROSOM
S/A, CNPJ: 22.164.990/0001-36, na data de 15/01/2020, no valor
original de R$2.173,66:
1) RECOLHER ao INSS (GPS, no código abaixo):
Cota reclamada: total existente nas guias de depósitos judiciais