TRT3 10/02/2021 / Doc. / 1543 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3161/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
a decisão agravada, não cabe cogitar da litigância de má-fé. Em
1543
Relatora
consequência, fica rejeitado o pedido de condenação da autora ao
pagamento de custas e honorários advocatícios.
Provejo.
VOTOS
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2021.
Conclusão do recurso
Pelo exposto, conheço do agravo de petição e, no mérito, doulhe provimento para acolher o pedido de uso do SISBAJUD,
conforme requerido pela exequente. Custas na forma da lei.
ACÓRDÃO
Fundamentos pelos quais
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a
EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA
Processo Nº AP-0000897-25.2011.5.03.0134
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
AGRAVANTE
CAMILA BRUNA FRANCO DIAS
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
AGRAVADO
WESLEY MIRANDA RESENDE
ADVOGADO
LEONARDO RESENDE ROCHA(OAB:
105848/MG)
AGRAVADO
BRAZILE MOVEIS
PERSONALIZADOS LTDA
AGRAVADO
GLEVERSON LUCIO MIRANDA
NUNES
ADVOGADO
HENRIQUE MARTINS MONTEIRO
ALVES(OAB: 145939/MG)
AGRAVADO
ANDRESSA FRANCIELY
FRANCISCHINI TOMAS
ADVOGADO
MARIO TAKATSUKA(OAB: 43638/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY MIRANDA RESENDE
presidênciada Exma. Desembargadora Cristiana Maria
Valadares Fenelon, presentea Exma. Procuradora Sílvia
Domingues Bernardes Rossi, representante do Ministério
Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho e do Exmo.
Juiz convocado Márcio José Zebende (substituindo o Exmo.
Desembargador Paulo Roberto de Castro), JULGOU o presente
processo e, unanimemente, conheceu do agravo de petição e,
no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para acolher o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
pedido de uso do SISBAJUD, conforme requerido pela
exequente. Custas na forma da lei.
Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2021.
PROCESSO nº 0000897-25.2011.5.03.0134 (AP)
AGRAVANTE: CAMILA BRUNA FRANCO DIAS
AGRAVADO: BRAZILE MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA ,
WESLEY MIRANDA RESENDE, ANDRESSA FRANCIELY
CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162918
FRANCISCHINI TOMAS , GLEVERSON LUCIO MIRANDA NUNES