TRT3 29/07/2021 / Doc. / 1642 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3277/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1642
partes.
EMENTA: DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO
BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2021.
TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE
CIVIL DO EMPREGADOR. Comprovado que uma das causas da
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
morte do trabalhador foi "silicose pulmonar", doença adquirida pela
exposição ao longo dos anos ao pó de sílica presente na mina, sem
a adoção de medidas de prevenção eficazes à época, é indubitável
a responsabilidade da reclamada pelos danos morais causados aos
autores, viúva e filhos do de cujus, pela morte prematura do ente
querido.Os pressupostos da responsabilidade civil estão
satisfatoriamente demonstrados.
Processo Nº ROT-0010161-49.2021.5.03.0091
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRENTE
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRENTE
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
RECORRENTE
DALVA MARIA APARECIDA
OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRENTE
EVANDRO RAMOM DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRENTE
ERNANDO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
DALVA MARIA APARECIDA
OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
EVANDRO RAMOM DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
ERNANDO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERNANDO JOSE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170448
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos;
rejeitou a preliminar arguida pela reclamada; no mérito, por maioria
de votos, negou provimento ao apelo dos reclamantes e deu parcial
provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor da
indenização para R$50.000,00, vencido parcialmente o Exmo.
Desembargador Relator que negava provimento aos recursos das
partes.
BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2021.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº ROT-0010161-49.2021.5.03.0091
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRENTE
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRENTE
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
RECORRENTE
DALVA MARIA APARECIDA
OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRENTE
EVANDRO RAMOM DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRENTE
ERNANDO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
DALVA MARIA APARECIDA
OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
EVANDRO RAMOM DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
ERNANDO JOSE DE OLIVEIRA