TRT3 23/02/2022 / Doc. / 9190 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3420/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022
RÉU
que, assim como os consumidores, os empregados são as partes
hipossuficientes da relação de direito material que integram.
ADVOGADO
Nesse diapasão, os sócios respondem com seus respectivos
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
patrimônios no caso de descumprimento de obrigações trabalhistas,
não sendo necessário o preenchimento do requisito do artigo 50 do
ADVOGADO
Código Civil para autorizar a desconsideração da personalidade
A análise dos atos processuais anteriores revela o inadimplemento
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
da obrigação pela executada principal e os atos executivos
ADVOGADO
jurídica da empresa.
posteriores (ids. b67ee03 e 155c8ee) demonstraram que não foram
encontrados bens livres capazes de garantir a execução.
É o quanto basta para se direcionar a execução contra os sócios.
9190
CONSTRUTORA PASCHOAL DE
MURIAE LTDA
FERNANDA DO PRADO FADUL(OAB:
94454/MG)
ALCINEA DE SOUZA MANHANINI
PASCHOAL
FERNANDA DO PRADO FADUL(OAB:
94454/MG)
MARILIA MARIA DA FONSECA(OAB:
52189/MG)
WILSON RODRIGUES PASCHOAL
FERNANDA DO PRADO FADUL(OAB:
94454/MG)
MARILIA MARIA DA FONSECA(OAB:
52189/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PASCHOAL DE MURIAE LTDA
Afora isso, caberia aos sócios insurgentes, especificamente no
presente incidente, demonstrar que, de alguma forma, não podem
mais responder pela empresa ou apontar bens livres e
PODER JUDICIÁRIO
desembaraçados desta, suficientes a saldar a dívida exequenda.
JUSTIÇA DO
Nada disso se dignaram os ora insurgentes a fazer.
Diante do exposto, conheço do incidente suscitado por YURI NETO
DE ANDRADE em face de WILSON RODRIGUES PASCOAL (CPF
INTIMAÇÃO
781.016.626-34) E ALCINEA DE SOUZA MANHANINI PASCOAL
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87b8695
(CPF 032.403.466-05) e julgo procedente o pedido para
proferida nos autos.
desconsiderar a personalidade jurídica da executada
CONSTRUTORA PASCHOAL DE MURIAE LTDA, determinando a
inclusão no polo passivo dos sócios, ora suscitados, WILSON
RODRIGUES PASCOAL (CPF 781.016.626-34) E ALCINEA DE
DECISÃO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
SOUZA MANHANINI PASCOAL (CPF 032.403.466-05), conforme
PERSONALIDADE JURÍDICA
Quadro de Sócios e Administradores - QSA de ID 29a3b0a.
Acolhido o incidente e já frustrada a tentativa de execução em face
da sociedade executada, não há que se falar mais em benefício de
ordem diante desta, devendo o sócio, nesta fase, responder de
SUSCITANTE: YURI NETO DE ANDRADE
forma solidária pela solvência do crédito exequendo.
SUSCITADOS: WILSON RODRIGUES PASCOAL E ALCINEA DE
Intimem-se as partes.
SOUZA MANHANINI PASCOAL
Nada mais.
MURIAE/MG, 23 de fevereiro de 2022.
Vistos os autos eletrônicos.
O reclamante, através da peça de ID 10ccc1c, suscitou o incidente
MARCELO PAES MENEZES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no feito
dos sócios da reclamada CONSTRUTORA PASCHOAL DE
MURIAE LTDA, conforme consulta ao Quadro de Sócios e
Processo Nº ATOrd-0010197-97.2020.5.03.0068
AUTOR
NEIDE MARIA ALVES NETO DE
ANDRADE
ADVOGADO
CLAUDIO QUIARELI JUNIOR(OAB:
79927/MG)
ADVOGADO
DANIELLA ALMADA DE
ANDRADE(OAB: 193104/MG)
AUTOR
YURI NETO DE ANDRADE
ADVOGADO
CLAUDIO QUIARELI JUNIOR(OAB:
79927/MG)
ADVOGADO
DANIELLA ALMADA DE
ANDRADE(OAB: 193104/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178856
Administradores - QSA constante da base de dados do Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – ID 29a3b0a.
Os suscitados WILSON RODRIGUES PASCOAL E ALCINEA DE
SOUZA MANHANINI PASCOAL foram regularmente citados para
defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem
verdadeiros os fatos ensejadores da desconsideração da pessoa
jurídica.
Na peça de defesa (ID. 2c45469), os indigitados sócios alegaram