TRT3 11/04/2022 / Doc. / 1912 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
1912
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
- ME (ID. 80338c4) tão somente quanto ao tópico de discute
subsequente à Divulgação no DEJT.
liberação de valores constritos nos autos, satisfeitos os
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
pressupostos de admissibilidade;no mérito, sem divergência, deu
ROGÉRIO MARINHO REIS
Analista Judiciário
Secretaria da 8a Turma do TRT da 3a Região
BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2022.
parcial provimento ao apelo para revogar a autorização de origem
para liberação de valores ao exequente; indeferiu o pedido de
aplicação de multa por litigância de má-fé, formulado em
contraminuta; custas pelos executados no importe de
R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos
ROGERIO MARINHO REIS
termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
subsequente à Divulgação no DEJT.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
ROGÉRIO MARINHO REIS
Analista Judiciário
Secretaria da 8a Turma do TRT da 3a Região
Processo Nº AP-0010150-37.2019.5.03.0108
Relator
SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR
AGRAVANTE
MARIA LUIZA RODRIGUES
ADVOGADO
DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB:
124348/MG)
AGRAVADO
COMERCIAL EDER AMORIM LTDA ME
AGRAVADO
EDER MENDANHA AMORIM
AGRAVADO
JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRENDA PEIXOTO LUCAS(OAB:
130508/MG)
AGRAVADO
MARIA HELENA RODRIGUES
ALMEIDA
AGRAVADO
MARIA LUIZA RODRIGUES
ADVOGADO
DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB:
124348/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA RODRIGUES ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2022.
ROGERIO MARINHO REIS
Processo Nº AP-0010150-37.2019.5.03.0108
Relator
SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR
AGRAVANTE
MARIA LUIZA RODRIGUES
ADVOGADO
DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB:
124348/MG)
AGRAVADO
COMERCIAL EDER AMORIM LTDA ME
AGRAVADO
EDER MENDANHA AMORIM
AGRAVADO
JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRENDA PEIXOTO LUCAS(OAB:
130508/MG)
AGRAVADO
MARIA HELENA RODRIGUES
ALMEIDA
AGRAVADO
MARIA LUIZA RODRIGUES
ADVOGADO
DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB:
124348/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
- MARIA LUIZA RODRIGUES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: AP 0010150-37.2019.5.03.0108
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade,acolheu
parcialmente a preliminar arguida em contraminuta para não
conhecer do apelo quanto às insurgências relativas a caracterização
de sucessão empresarial, grupo econômico e inclusão da empresa
Maria Luiza Rodrigues no polo passivo da execução; conheceu do
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
agravo de petição interposto pela executada Maria Luiza Rodrigues
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181092