TRT3 11/05/2022 / Doc. / 6505 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3469/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6505
ADVOGADO
Processo Nº ATSum-0010747-05.2018.5.03.0152
AUTOR
MARA CRISTINA COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANO CECILIO
TRONCOSO(OAB: 1201-A/MG)
ADVOGADO
MARCELO SILVA MENDES(OAB:
108314/MG)
RÉU
JOSE VICENTE ALVES VALIM
ADVOGADO
FERNANDO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 147992/MG)
MARCELO SILVA MENDES(OAB:
108314/MG)
JOSE VICENTE ALVES VALIM
FERNANDO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 147992/MG)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARA CRISTINA COSTA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOSE VICENTE ALVES VALIM
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7710cbc
proferida nos autos.
SENTENÇA-PJe
INTIMAÇÃO
LFF
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7710cbc
Vistos os autos.
proferida nos autos.
Pagamentos e recolhimentos efetuados devidamente registrados.
SENTENÇA-PJe
Desnecessária a manifestação do INSS em virtude da Lei no.
LFF
12.254, de 15 de junho de 2010 e da PORTARIA no. 839, de 13 de
Vistos os autos.
dezembro de 2013 - AGU/PGF, que dispõe em seu Art. 2o. que
Pagamentos e recolhimentos efetuados devidamente registrados.
''Fica dispensada a manifestação judicial da Procuradoria-Geral
Desnecessária a manifestação do INSS em virtude da Lei no.
Federal quando o valor das contribuições previdenciárias devidas
12.254, de 15 de junho de 2010 e da PORTARIA no. 839, de 13 de
no processo judicial for igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil
dezembro de 2013 - AGU/PGF, que dispõe em seu Art. 2o. que
reais)''.
''Fica dispensada a manifestação judicial da Procuradoria-Geral
Proceda a Secretaria ao cancelamento do registro na CNIB
Federal quando o valor das contribuições previdenciárias devidas
inserido através dos Ids 6166850 e d246342.
no processo judicial for igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil
Comprovado o pagamento total do débito, julgo extinta a presente
reais)''.
execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil (Lei
Proceda a Secretaria ao cancelamento do registro na CNIB
nº. 13.105 de 16/03/2015).
inserido através dos Ids 6166850 e d246342.
Intimem-se as partes para ciência. Prazo de 08 dias.
Comprovado o pagamento total do débito, julgo extinta a presente
Cumpridas as determinações supra, recolha-se o processo ao
execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil (Lei
arquivo definitivo.
nº. 13.105 de 16/03/2015).
UBERABA/MG, 11 de maio de 2022.
Intimem-se as partes para ciência. Prazo de 08 dias.
Cumpridas as determinações supra, recolha-se o processo ao
arquivo definitivo.
UBERABA/MG, 11 de maio de 2022.
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010747-05.2018.5.03.0152
AUTOR
MARA CRISTINA COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANO CECILIO
TRONCOSO(OAB: 1201-A/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182373
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0011259-85.2018.5.03.0152
AUTOR
ANDERSON SANTOS MORAIS
ADVOGADO
FERNANDA VENTURA
GUISSONI(OAB: 136501/MG)
ADVOGADO
LUCIANA ZAGO BRAGA(OAB:
145716/MG)
ADVOGADO
HENRIETT DADALT MORETTO(OAB:
87549/MG)
ADVOGADO
ELTON COSTA GUISSONI(OAB:
71570/MG)
ADVOGADO
JULIANA VENTURA GUISSONI(OAB:
178289/MG)