TRT3 19/05/2022 / Doc. / 960 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3475/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
incontroversa ausência de depósitos do FGTS na conta vinculada
960
BELO HORIZONTE/MG, 19 de maio de 2022.
da obreira de agosto/2013 a agosto/2016, vencido, sob esse
aspecto, o Exmo. Desembargador Relator. Elevar o valor da
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
condenação, arbitrado em R$1.500,00, para R$10.000,00, com
custas processuais de R$200,00, pela reclamada.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de maio de 2022.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº ROT-0010485-04.2019.5.03.0093
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
HEIVALDO BATISTA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS
NEVES
ADVOGADO
BRENO RENATO MARQUES
FABRINO(OAB: 98077/MG)
ADVOGADO
PHILIPE SCHMIDT FIALHO
BOTELHO(OAB: 83734/MG)
ADVOGADO
FERNANDA PEDROSA LEITE(OAB:
102685/MG)
RECORRENTE
CONSTRUTORA ISRAEL EIRELI
ADVOGADO
HENRIQUE FLAVIO MATOS
SALIBA(OAB: 84938/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS
NEVES
ADVOGADO
BRENO RENATO MARQUES
FABRINO(OAB: 98077/MG)
ADVOGADO
PHILIPE SCHMIDT FIALHO
BOTELHO(OAB: 83734/MG)
ADVOGADO
FERNANDA PEDROSA LEITE(OAB:
102685/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA ISRAEL EIRELI
ADVOGADO
HENRIQUE FLAVIO MATOS
SALIBA(OAB: 84938/MG)
RECORRIDO
HEIVALDO BATISTA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0010485-04.2019.5.03.0093
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
HEIVALDO BATISTA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS
NEVES
ADVOGADO
BRENO RENATO MARQUES
FABRINO(OAB: 98077/MG)
ADVOGADO
PHILIPE SCHMIDT FIALHO
BOTELHO(OAB: 83734/MG)
ADVOGADO
FERNANDA PEDROSA LEITE(OAB:
102685/MG)
RECORRENTE
CONSTRUTORA ISRAEL EIRELI
ADVOGADO
HENRIQUE FLAVIO MATOS
SALIBA(OAB: 84938/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS
NEVES
ADVOGADO
BRENO RENATO MARQUES
FABRINO(OAB: 98077/MG)
ADVOGADO
PHILIPE SCHMIDT FIALHO
BOTELHO(OAB: 83734/MG)
ADVOGADO
FERNANDA PEDROSA LEITE(OAB:
102685/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA ISRAEL EIRELI
ADVOGADO
HENRIQUE FLAVIO MATOS
SALIBA(OAB: 84938/MG)
RECORRIDO
HEIVALDO BATISTA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- HEIVALDO BATISTA
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e, no
PODER JUDICIÁRIO
mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar os
JUSTIÇA DO
esclarecimentos constantes da fundamentação.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de maio de 2022.
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e, no
mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar os
esclarecimentos constantes da fundamentação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182760
SINEIA M SILVEIRA MANTINI