TRT3 20/05/2022 / Doc. / 1205 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1205
apelo empresário para excluir da condenação os reflexos das
diferenças de gratificação em RSR; unanimemente, deu, ainda,
Processo Nº ROT-0010444-45.2021.5.03.0100
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA PINA SANTOS
NETO(OAB: 83373/MG)
ADVOGADO
Emílio Antônio Guimarães Souza(OAB:
112494/MG)
ADVOGADO
RENATA GUIMARAES ZUBA
OLIVEIRA(OAB: 122308/MG)
RECORRENTE
WLADSTON VIANA FERREIRA
ADVOGADO
MAELLE ANTUNES PEREIRA
LIMA(OAB: 169751/MG)
ADVOGADO
ADRIANA LETICIA SARAIVA
LAMOUNIER RODRIGUES(OAB:
132977/MG)
ADVOGADO
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
ADVOGADO
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
ADVOGADO
KEILA DAS DORES ALVES(OAB:
127763/MG)
RECORRIDO
WLADSTON VIANA FERREIRA
ADVOGADO
MAELLE ANTUNES PEREIRA
LIMA(OAB: 169751/MG)
ADVOGADO
ADRIANA LETICIA SARAIVA
LAMOUNIER RODRIGUES(OAB:
132977/MG)
ADVOGADO
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
ADVOGADO
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
ADVOGADO
KEILA DAS DORES ALVES(OAB:
127763/MG)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA PINA SANTOS
NETO(OAB: 83373/MG)
ADVOGADO
Emílio Antônio Guimarães Souza(OAB:
112494/MG)
ADVOGADO
RENATA GUIMARAES ZUBA
OLIVEIRA(OAB: 122308/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WLADSTON VIANA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. Não se justifica o pedido de
majoração dos honorários advocatícios, quando o percentual
arbitrado na sentença é compatível com os critérios estabelecidos
no § 2º do art. 791-A da CLT e condizente com a complexidade da
causa.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
recursos; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182854
provimento parcial ao apelo obreiro para declarar que, relativamente
ao marco prescricional quinquenal, há de ser considerada a
suspensão do curso da prescrição entre 12/6/2020 e 30/10/2020.
Mantido o valor da condenação, porque ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2022.
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Processo Nº ROT-0010444-45.2021.5.03.0100
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
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SA
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA PINA SANTOS
NETO(OAB: 83373/MG)
ADVOGADO
Emílio Antônio Guimarães Souza(OAB:
112494/MG)
ADVOGADO
RENATA GUIMARAES ZUBA
OLIVEIRA(OAB: 122308/MG)
RECORRENTE
WLADSTON VIANA FERREIRA
ADVOGADO
MAELLE ANTUNES PEREIRA
LIMA(OAB: 169751/MG)
ADVOGADO
ADRIANA LETICIA SARAIVA
LAMOUNIER RODRIGUES(OAB:
132977/MG)
ADVOGADO
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
ADVOGADO
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
ADVOGADO
KEILA DAS DORES ALVES(OAB:
127763/MG)
RECORRIDO
WLADSTON VIANA FERREIRA
ADVOGADO
MAELLE ANTUNES PEREIRA
LIMA(OAB: 169751/MG)
ADVOGADO
ADRIANA LETICIA SARAIVA
LAMOUNIER RODRIGUES(OAB:
132977/MG)
ADVOGADO
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
ADVOGADO
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
ADVOGADO
KEILA DAS DORES ALVES(OAB:
127763/MG)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA PINA SANTOS
NETO(OAB: 83373/MG)
ADVOGADO
Emílio Antônio Guimarães Souza(OAB:
112494/MG)
ADVOGADO
RENATA GUIMARAES ZUBA
OLIVEIRA(OAB: 122308/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA