TRT3 30/05/2022 / Doc. / 3733 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
MARCOS CESAR LEAO
3733
Manifestação do reclamante à petição de p. 130/134.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Em audiência de instrução (cf. ata de p. 139/141), foi colhido o
Processo Nº ATOrd-0010099-15.2022.5.03.0110
AUTOR
DAVIDSON DOS ANJOS GOMES
ADVOGADO
GUSTAVO PAULO DE SOUSA(OAB:
159810/MG)
RÉU
SETE SOLUCOES E TECNOLOGIA
AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
SABRINA DE ANDRADE
LOPES(OAB: 137683/MG)
depoimento das partes.
Encerrada a instrução processual.
Inconciliáveis as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- SETE SOLUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
É o relatório.
FUNDAMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Representação Processual
INTIMAÇÃO
Em se tratando de feito que tramita pelo sistema do PJe, não há
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 375d38d
como se aplicar o teor contido na Súmula 427 do TST.
proferida nos autos.
Nos termos do art. 5º da Resolução 185 do CSJT, é atribuição do
próprio usuário realizar o credenciamento dos advogados, ficando a
parte, ainda, responsável por eventuais alterações e atualização de
PROCESSO NÚMERO 0010099-15.2022.5.03.0110
dados cadastrais. Nada a deferir, portanto.
Acúmulo de Função
O reclamante alega que, durante todo o pacto laboral, realizou
O MM. Juiz do Trabalho, MARCOS CÉSAR LEÃO, na reclamatória
atividades alheias ao cargo para o qual foi contratado, razão pela
trabalhista ajuizada por DAVIDSON DOS ANJOS GOMES em face
qual pleiteia diferenças salariais e reflexos daí decorrentes.
de SETE SOLUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA,
proferiu a seguinte sentença:
A reclamada contesta o pedido, afirmando que o autor sempre
exerceu exclusivamente funções compatíveis com o cargo por ele
ocupado.
RELATÓRIO
Pois bem.
DAVIDSON DOS ANJOS GOMES, qualificado na petição inicial,
propôs reclamatória trabalhista em face de SETE SOLUCOES E
O acúmulo de função se caracteriza quando o empregado,
TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, pleiteando as parcelas
contratado para exercer determinada função e receber salário com
descritas na petição inicial de p. 02/13 do download crescente (PDF
ela compatível, passa a desempenhar outras funções na empresa,
utilizado para a elaboração desta decisão). Deu à causa o valor de
de maior complexidade e responsabilidade, sem receber o
R$70.062,38, juntou documentos, procuração e requereu a
acréscimo salarial correspondente.
concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Diante da negativa do fato pela ré, cabia ao reclamante a prova do
Realizada audiência inicial (cf. ata de p. 128/129), a reclamada
alegado acúmulo de funções, ônus do qual não se desincumbiu a
apresentou defesa escrita (p. 67/83), acompanhada de documentos.
contento (arts. 818 da CLT c/c 373, I, do CPC/15).
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