TRT3 17/08/2022 / Doc. / 966 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
966
Vistos
Vistos
Mantenho a decisão agravada.
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
Tribunal Superior do Trabalho).
Tribunal Superior do Trabalho).
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
Após, remetam-se os autos ao TST.
Após, remetam-se os autos ao TST.
P. I. C.
P. I. C.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de agosto de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de agosto de 2022.
César Pereira da Silva Machado Júnior
César Pereira da Silva Machado Júnior
Desembargador(a) do Trabalho
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº ROT-0011359-69.2020.5.03.0055
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
JOSE LUIZ GONCALVES DA
CRUZ(OAB: 102208/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
ADVOGADO
TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 176743/MG)
ADVOGADO
MICHELLY MAROTTA COTTA DA
SILVA(OAB: 188294/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
ADVOGADO
TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 176743/MG)
ADVOGADO
MICHELLY MAROTTA COTTA DA
SILVA(OAB: 188294/MG)
RECORRIDO
FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
JOSE LUIZ GONCALVES DA
CRUZ(OAB: 102208/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0011359-69.2020.5.03.0055
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
JOSE LUIZ GONCALVES DA
CRUZ(OAB: 102208/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
ADVOGADO
TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 176743/MG)
ADVOGADO
MICHELLY MAROTTA COTTA DA
SILVA(OAB: 188294/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
ADVOGADO
TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 176743/MG)
ADVOGADO
MICHELLY MAROTTA COTTA DA
SILVA(OAB: 188294/MG)
RECORRIDO
FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
JOSE LUIZ GONCALVES DA
CRUZ(OAB: 102208/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA
- FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bbcc4a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bbcc4a
proferida nos autos.
proferida nos autos.
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
AIRR 0011359-69.2020.5.03.0055
AIRR 0011359-69.2020.5.03.0055
RECORRENTE: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
RECORRENTE: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
RECORRIDO: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA
RECORRIDO: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187210