TRT3 29/08/2022 / Doc. / 1284 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
1284
indenização por danos morais, no importe de R$1.000,00(um mil
reais);. ao recurso patronal, unanimemente, deu-lhe provimento
parcial para afastar a revelia e a confissão do 1º e do 2º réus,
Processo Nº ROT-0010038-68.2020.5.03.0032
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
VICTOR GUILHERME GONCALVES
VIANA
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
RECORRENTE
VICTOR GUILHERME GONCALVES
VIANA
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
RECORRENTE
HALYSSON ELER DE MOURA
FREITAS
ADVOGADO
CAMILA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 126641/MG)
ADVOGADO
CARINA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 130865/MG)
RECORRIDO
HALYSSON ELER DE MOURA
FREITAS
ADVOGADO
CAMILA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 126641/MG)
ADVOGADO
CARINA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 130865/MG)
RECORRIDO
VICTOR GUILHERME GONCALVES
VIANA
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
RECORRIDO
VICTOR GUILHERME GONCALVES
VIANA
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
RECORRIDO
FABIANA LAGE DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR GUILHERME GONCALVES VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS.
CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 3º da CLT, os elementos
fático-jurídicos necessários a moldar o vínculo de emprego são o
trabalho prestado por pessoa física, de natureza onerosa e não
declaradas na origem; mantido o valor da condenação, porque
ainda compatível.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
subsequente à Divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de agosto de 2022.
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
Processo Nº ROT-0010038-68.2020.5.03.0032
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
VICTOR GUILHERME GONCALVES
VIANA
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
RECORRENTE
VICTOR GUILHERME GONCALVES
VIANA
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
RECORRENTE
HALYSSON ELER DE MOURA
FREITAS
ADVOGADO
CAMILA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 126641/MG)
ADVOGADO
CARINA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 130865/MG)
RECORRIDO
HALYSSON ELER DE MOURA
FREITAS
ADVOGADO
CAMILA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 126641/MG)
ADVOGADO
CARINA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 130865/MG)
RECORRIDO
VICTOR GUILHERME GONCALVES
VIANA
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
RECORRIDO
VICTOR GUILHERME GONCALVES
VIANA
ADVOGADO
IGOR FERRY DE SOUZA(OAB:
101310/MG)
RECORRIDO
FABIANA LAGE DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA LAGE DE CARVALHO
eventual, com pessoalidade e mediante subordinação jurídica,
sendo necessária a concomitância de todos eles. Demonstrando-se
que os serviços foram prestados em benefício dos demandados e
PODER JUDICIÁRIO
preenchidos os requisitos previstos no referido artigo, impõe-se ser
JUSTIÇA DO
mantido o reconhecimento do vínculo empregatício alegado.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários, e, no mérito, ao apelo obreiro, sem divergência, deu-lhe
provimento parcial para incluir na condenação o pagamento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187794
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO