TRT3 09/09/2022 / Doc. / 1687 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3555/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022
1687
parte autora comprovar a identidade de função. À parte ré, por sua
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
vez, incumbe provar a existência de eventuais fatos impeditivos do
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
direito pretendido.
Ordinária realizada em 31 de agosto de 2022, à unanimidade,em
conhecer dos recursos e, no mérito, sem divergência, em negar-
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
lhes provimento.
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Ordinária realizada em 31 de agosto de 2022, à unanimidade,em
Dou fé.
conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria de
votos, em negar-lhes provimento, vencido em parte o Exmo. Des.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2022.
Marcelo Moura Ferreira que daria provimento ao recurso da
reclamada para excluir o tempo à disposição.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2022.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010140-87.2021.5.03.0054
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE DA SILVA
BARBOSA
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO DO
NASCIMENTO(OAB: 61413/MG)
ADVOGADO
SIRLANGE DA CONCEICAO
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
ADVOGADO
VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
185779/MG)
RECORRENTE
CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE
SUPORTE LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE
SUPORTE LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE DA SILVA
BARBOSA
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO DO
NASCIMENTO(OAB: 61413/MG)
ADVOGADO
SIRLANGE DA CONCEICAO
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
ADVOGADO
VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
185779/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA
Processo Nº ROT-0010140-87.2021.5.03.0054
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE DA SILVA
BARBOSA
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO DO
NASCIMENTO(OAB: 61413/MG)
ADVOGADO
SIRLANGE DA CONCEICAO
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
ADVOGADO
VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
185779/MG)
RECORRENTE
CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE
SUPORTE LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE
SUPORTE LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE DA SILVA
BARBOSA
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO DO
NASCIMENTO(OAB: 61413/MG)
ADVOGADO
SIRLANGE DA CONCEICAO
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
ADVOGADO
VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
185779/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA:EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. ÔNUS DA
JUSTIÇA DO
PROVA. Tratando-se de pedido de equiparação salarial, incumbe à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188454