TRT3 15/09/2022 / Doc. / 754 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
ADVOGADO
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
VALTAIR ROCHA DAS DORES
MARGARET DE FATIMA
GOMES(OAB: 69100/MG)
ROCHA CONSERVACAO E
PORTARIA LTDA
MARGARET DE FATIMA
GOMES(OAB: 69100/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROCHA CONSERVACAO E PORTARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA.
TERCEIRIZAÇÃO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Tendo em vista o
entendimento consubstanciado na Súmula 331 do TST, cujo
objetivo principal é assegurar a satisfação dos direitos do
empregado, oriundos de contrato de emprego, responde de forma
subsidiária a tomadora dos serviços pelo pagamento das parcelas
inadimplidas pela fornecedora da mão de obra, em virtude de sua
condição de beneficiária do trabalho prestado.
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, nos termos da fundamentação,
754
Processo Nº ROT-0010321-77.2022.5.03.0111
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
RAPHAEL LIMA RODRIGUES
ADVOGADO
IDELMA SIMOES FONSECA
MACEDO(OAB: 152241/MG)
ADVOGADO
ROBERTA LUIZA SIMOES DE
FREITAS(OAB: 210958/MG)
RECORRENTE
GREEN METALS SOLUCOES
AMBIENTAIS S.A.
ADVOGADO
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
RECORRENTE
EMPABRA EMPRESA DE
MINERACAO PAU BRANCO S/A
ADVOGADO
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
RECORRIDO
GREEN METALS SOLUCOES
AMBIENTAIS S.A.
ADVOGADO
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
RECORRIDO
RAPHAEL LIMA RODRIGUES
ADVOGADO
IDELMA SIMOES FONSECA
MACEDO(OAB: 152241/MG)
ADVOGADO
ROBERTA LUIZA SIMOES DE
FREITAS(OAB: 210958/MG)
RECORRIDO
EMPABRA EMPRESA DE
MINERACAO PAU BRANCO S/A
ADVOGADO
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
RECORRIDO
VALTAIR ROCHA DAS DORES
ADVOGADO
MARGARET DE FATIMA
GOMES(OAB: 69100/MG)
RECORRIDO
ROCHA CONSERVACAO E
PORTARIA LTDA
ADVOGADO
MARGARET DE FATIMA
GOMES(OAB: 69100/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPHAEL LIMA RODRIGUES
conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência: I) rejeitou a
preliminar arguida no RECURSO DA TERCEIRA E QUARTA
RECLAMADAS; II) com relação ao assunto objeto de apreciação
PODER JUDICIÁRIO
conjunta, negou provimento ao RECURSO DA TERCEIRA E DA
JUSTIÇA DO
QUARTA RECLAMADAS; proveu em parte o RECURSO DO
RECLAMANTE para estabelecer que a relação empregatícia entre o
reclamante e a primeira reclamada teve início em 02.outubro.2020 e
EMENTA:
RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA.
não na data fixada na sentença (02.agosto.2021); III) negou
TERCEIRIZAÇÃO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Tendo em vista o
provimento ao RECURSO DA TERCEIRA E DA QUARTA
entendimento consubstanciado na Súmula 331 do TST, cujo
RECLAMADAS acerca dos temas remanescentes; IV) desproveu o
objetivo principal é assegurar a satisfação dos direitos do
RECURSO DO RECLAMANTE quanto aos assuntos
empregado, oriundos de contrato de emprego, responde de forma
remanescentes; manteve o valor da condenação, por ainda
subsidiária a tomadora dos serviços pelo pagamento das parcelas
compatível.
inadimplidas pela fornecedora da mão de obra, em virtude de sua
BELO HORIZONTE/MG, 14 de setembro de 2022.
condição de beneficiária do trabalho prestado.
Decisão:
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, nos termos da fundamentação,
conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência: I) rejeitou a
preliminar arguida no RECURSO DA TERCEIRA E QUARTA
RECLAMADAS; II) com relação ao assunto objeto de apreciação
conjunta, negou provimento ao RECURSO DA TERCEIRA E DA
QUARTA RECLAMADAS; proveu em parte o RECURSO DO
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