TRT3 08/11/2022 / Doc. / 7380 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3594/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022
Processo Nº ATSum-0010292-13.2022.5.03.0051
AUTOR
VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JEFFERSON DE SOUZA
MENDES(OAB: 212978/MG)
RÉU
HOUSTEN SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALDAIR GUSTAVO ISIDORO
JUNIOR(OAB: 186497/MG)
TERCEIRO
Ministério do Trabalho e Previdência INTERESSADO
Secretaria de Trabalho Cadastro Geral
de Empregados e Desempregados CAGED
TERCEIRO
SRTE - SUPERINTENDÊNCIA
INTERESSADO
REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO
7380
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
HOUSTEN SERVICOS LTDA
ALDAIR GUSTAVO ISIDORO
JUNIOR(OAB: 186497/MG)
Ministério do Trabalho e Previdência Secretaria de Trabalho Cadastro Geral
de Empregados e Desempregados CAGED
SRTE - SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HOUSTEN SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S):
VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima intimado(s) a tomar ciência de
DESTINATÁRIO(S):
que, tendo a HOUSTEN SERVIÇOS LTDA. requerido, por meio do
HOUSTEN SERVICOS LTDA
seu sócio José Renato Araújo, a designação de audiência de
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima intimado(s) a tomar ciência de
conciliação (ID. 2f11f57), com o claro objetivo de paralisar os atos
que, tendo a HOUSTEN SERVIÇOS LTDA. requerido, por meio do
de busca pelo seu patrimônio, não comparecido posteriormente à
seu sócio José Renato Araújo, a designação de audiência de
assentada da qual estava devidamente intimada (IDs. b436e0c e
conciliação (ID. 2f11f57), com o claro objetivo de paralisar os atos
a8c506e) e tampouco justificado a sua ausência apesar de nova
de busca pelo seu patrimônio, não comparecido posteriormente à
intimação para fazê-lo (ID. 284fb56), foi aplicada à referida
assentada da qual estava devidamente intimada (IDs. b436e0c e
executada multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 453,80,
a8c506e) e tampouco justificado a sua ausência apesar de nova
equivalente a 2% sobre o valor da casa, em favor da exequente,
intimação para fazê-lo (ID. 284fb56), foi aplicada à referida
nos termos dos arts. 793-B, V, e 793-C, caput, da CLT. Os
executada multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 453,80,
presentes autos foram remetidos à contadoria do juízo para inclusão
equivalente a 2% sobre o valor da casa, em favor da exequente,
do valor da multa na conta de execução.
nos termos dos arts. 793-B, V, e 793-C, caput, da CLT. Os
Deverá a exequente, considerando que foram esgotados os meios
presentes autos foram remetidos à contadoria do juízo inclusão do
para identificação de bens aptos à penhora pelos meios disponíveis
valor da multa na conta de execução.
ao Juízo, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução,
Deverá a exequente, considerando que foram esgotados os meios
no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito na forma do art.
para identificação de bens aptos à penhora pelos meios disponíveis
40 da Lei 6830/80, após o qual terá início o prazo prescricional
ao Juízo, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução,
previsto no art. 11-A, da CLT.
no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito na forma do art.
CARATINGA/MG, 08 de novembro de 2022.
40 da Lei 6830/80, após o qual terá início o prazo prescricional
previsto no art. 11-A, da CLT.
ADAUTO RODRIGUES COELHO
CARATINGA/MG, 08 de novembro de 2022.
ADAUTO RODRIGUES COELHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0010292-13.2022.5.03.0051
AUTOR
VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JEFFERSON DE SOUZA
MENDES(OAB: 212978/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191463
Assessor
Processo Nº ATSum-0010292-13.2022.5.03.0051
AUTOR
VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JEFFERSON DE SOUZA
MENDES(OAB: 212978/MG)
RÉU
HOUSTEN SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALDAIR GUSTAVO ISIDORO
JUNIOR(OAB: 186497/MG)