TRT3 10/02/2023 / Doc. / 2215 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3661/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023
2215
embargante, especialmente a posse mansa e pacífica para fins de
embargante, especialmente a posse mansa e pacífica para fins de
moradia há mais de 20 anos, mantém-se a decisão recorrida, que
moradia há mais de 20 anos, mantém-se a decisão recorrida, que
bem mensurou a prova produzida, assim como a questão familiar e
bem mensurou a prova produzida, assim como a questão familiar e
o direito à moradia envolvidos. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do
o direito à moradia envolvidos. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma,
Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma,
hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade,
hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade,
conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe
conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento. Não há custas na espécie. JESSÉ CLAUDIO FRANCO
provimento. Não há custas na espécie. JESSÉ CLAUDIO FRANCO
DE ALENCAR-Juiz Convocado Relator.
DE ALENCAR-Juiz Convocado Relator.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2023.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2023.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº AP-0011226-54.2020.5.03.0143
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
AGRAVANTE
LUCIANA DE PAULA RIBEIRO
CAMPOS
ADVOGADO
JOSE LUCIO FERNANDES(OAB:
30530/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 114592/MG)
AGRAVADO
FLAVIA APARECIDA GERMANO
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO GERMANO
AGRAVADO
CARLOS JOSE GERMANO
AGRAVADO
ANA MARIA DE LIMA GERMANO
AGRAVADO
LEANDRO DE CARVALHO LEITE
ADVOGADO
EMERSON GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 119562/MG)
AGRAVADO
LC CASA DE SHOWS E
ENTRETENIMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE LUIZ MAULER JUNIOR(OAB:
65966/MG)
AGRAVADO
ANGELA MARIA DE CARVALHO
LEITE
ADVOGADO
MARIANA CAROLINA DO
CARMO(OAB: 147969/MG)
Processo Nº AP-0011226-54.2020.5.03.0143
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
AGRAVANTE
LUCIANA DE PAULA RIBEIRO
CAMPOS
ADVOGADO
JOSE LUCIO FERNANDES(OAB:
30530/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 114592/MG)
AGRAVADO
FLAVIA APARECIDA GERMANO
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO GERMANO
AGRAVADO
CARLOS JOSE GERMANO
AGRAVADO
ANA MARIA DE LIMA GERMANO
AGRAVADO
LEANDRO DE CARVALHO LEITE
ADVOGADO
EMERSON GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 119562/MG)
AGRAVADO
LC CASA DE SHOWS E
ENTRETENIMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE LUIZ MAULER JUNIOR(OAB:
65966/MG)
AGRAVADO
ANGELA MARIA DE CARVALHO
LEITE
ADVOGADO
MARIANA CAROLINA DO
CARMO(OAB: 147969/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA MARIA DE CARVALHO LEITE
- LC CASA DE SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Nos
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Nos
termos do art. 1.046 do CPC, constitui parte legítima para o
termos do art. 1.046 do CPC, constitui parte legítima para o
ajuizamento dos embargos de terceiro aquele que, não sendo parte
ajuizamento dos embargos de terceiro aquele que, não sendo parte
no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por
no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por
ato de apreensão judicial. Comprovada as alegações da
ato de apreensão judicial. Comprovada as alegações da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196213