TRT4 28/04/2016 / Doc. / 1891 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1966/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1891
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SANTA CRUZ DO SUL, 28 de Abril de 2016.
3 VT de Santa Cruz do Sul
Notificação
Decisão
Vistos, etc.
Recebo o protesto antipreclusivo do autor (ID 172f665) e mantenho
a audiência designada.
À vista da certidão IDbe9ac15, informe a procuradora do autor o
atual endereço de seu constituinte, no prazo de 5 dias.
SANTA CRUZ DO SUL, 27 de Abril de 2016
JULIANA OLIVEIRA
Processo Nº RTOrd-0020047-12.2014.5.04.0731
AUTOR
JORGE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
DAVI GRUNEVALD(OAB: 54282/RS)
RÉU
MIL LETRAS COMUNICACAO
VISUAL E MARKETING LTDA - EPP
ADVOGADO
ADRIANE BORBA KARSBURG(OAB:
76993/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIZ DOS SANTOS
- MIL LETRAS COMUNICACAO VISUAL E MARKETING LTDA EPP
Juíza do Trabalho Substituta
Notificação
Processo Nº RTOrd-0021461-08.2015.5.04.0732
AUTOR
ALTAIR JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO MOACIR LANDIM(OAB:
29856/RS)
ADVOGADO
NARA INES LANDIM(OAB: 29852/RS)
RÉU
H2B LATICINIOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
O autor e a reclamada opõem embargos de declaração, consoante
Intimado(s)/Citado(s):
fundamentos expostos nas petições id 563535ª e id bdc5e80.
- ALTAIR JOSE DOS SANTOS
Tempestivamente opostos e regularmente processados, vêm os
autos conclusos.
ISSO POSTO:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DO RECLAMANTE Jornada trabalhada
Diz o autor que o juízo determinou que, nos períodos em que não
juntados registros de ponto, deve ser considerada a média apurada
nos demais meses. Todavia, alega que referida determinação não
constou do dispositivo.
Sem razão.
NOTIFICAÇÃO
A questão apontada pelo autor não se trata de omissão, porque não
é necessário transcrever todos os termos da fundamentação para a
PROCESSO Nº: 0021461-08.2015.5.04.0732 - AÇÃO
parte dispositiva da sentença, até mesmo porque este sempre deve
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
ser lido em conjunto com a fundamentação. No dispositivo a opção
AUTOR: ALTAIR JOSE DOS SANTOS
é fazer referência apenas à parte principal do deferimento do
RÉU: H2B LATICINIOS LTDA.
pedido.
Rejeito os embargos.
DESTINATÁRIO
Horas extras - reflexos
PEDRO MOACIR LANDIM
Sustenta o autor que não analisados os reflexos postulados no item
"e" do rol de pedidos.
NARA INES LANDIM
Não há a alegada omissão, porque a parcela principal postulada no
item referido pelo autor foi indeferida (horas extras). Assim, era
Pela presente, fica o destinatário notificado dos termos da ata de
desnecessária a análise dos reflexos, visto que o acessório segue o
audiência - id 2cd348a.
principal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95023