TRT5 04/11/2015 / Doc. / 623 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1847/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015
os meios processuais à sua disposição para a garantia do
623
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
contraditório e da ampla defesa, em observância ao devido
processo legal (art. 5°, LIV e LV, da CF/88).
36ª Vara do Trabalho de Salvador
Rua Miguel Calmon, 285, 285, 10º andar, COMERCIO, SALVADOR
- BA - CEP: 40015-901
Não se vislumbrando intuito protelatório na argumentação
TEL.:(71) 32846361 - EMAIL: 36avarassa@trt5.jus.br
expendida nos embargos de declaração opostos é indevida a
multa de 1% sobre o valor da causa.
PROCESSO: 0010361-51.2013.5.05.0036
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
III - CONCLUSÃO:
RECLAMANTE: CARLITO DOS SANTOS
RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS
Por todo exposto, NEGO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE
SENTENÇA
DECLARAÇÃO, tudo nos termos da fundamentação supra,
parte integrante deste dispositivo como se aqui estivesse
Vistos etc.
literalmente transcrita.
I - RELATÓRIO:
INTIMEM-SE.
CARLITO DOS SANTOS, interpôs Embargos de Declaração à
sentença de Id 0e94063, consoante as razões expendidas na
petição de Id d4b7d84.
SALVADOR, BA, 18 de Agosto de 2015
Juiz(a) do Trabalho
Devidamente notificada, a embargada se manifestou acerca
dos Embargos (Id ce69655).
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010361-51.2013.5.05.0036
RECLAMANTE
CARLITO DOS SANTOS
ADVOGADO
DENISE PITHON TEIXEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490/BA)
RECLAMADO
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Os embargos são tempestivos.
Intimado(s)/Citado(s):
II - FUNDAMENTAÇÃO:
- CARLITO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Opostos a tempo e modo, conheço dos presentes embargos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90140