TRT5 03/10/2017 / Doc. / 628 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2326/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017
Tendo em vista a natureza de algumas das parcelas que a segunda
628
para o e-mail 39avara_ssa@trt5.jus.br ou juntar mídia).
Reclamada foi condenada a pagar ao Reclamante, qual seja, de
Notificação
base de cálculo de contribuições previdenciárias e de imposto de
renda, o Juízo condena ainda a segunda Acionada a efetuar, no
prazo de lei, o recolhimento das mencionadas contribuições e do
citado tributo, este último se a soma delas ultrapassar o limite de
isenção previsto em lei.
Fica a segunda Reclamada autorizada a efetuar, no momento do
pagamento do crédito do Reclamante, a dedução do montante de
responsabilidade do
empregado a título da contribuição
previdenciária incidente sobre as verbas objeto da condenação,
bem como a título de imposto de renda.
Se a
segunda Reclamada não efetuar espontaneamente a
mencionada dedução, deve a secretaria do Juízo levá-la a efeito no
momento do pagamento à parte trabalhadora do seu crédito, para
que seja integralmente cumprida a lei.
FICA DISPENSADA A NOTIFICAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
DESTA SENTENÇA TENDO EM VISTA QUE O VALOR DAS
Processo Nº RTOrd-0001263-62.2015.5.05.0039
RECLAMANTE
NILTON DE JESUS BARRETO
JUNIOR
ADVOGADO
PAULA REBECA JORGE E
SILVA(OAB: 39781/BA)
RECLAMADO
CONECTA EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
RECLAMADO
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ADVOGADO
MURILO MELO BARROS DE
SOUSA(OAB: 33225/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA
- CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA
- NILTON DE JESUS BARRETO JUNIOR
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CUJO DÉBITO FOI AQUI
APURADO É IGUAL OU INFERIOR AO PISO INDICADO PELA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença de ID fb5ee26
PORTARIA NÚMERO MF 582/2013, DO MINISTRO DA FAZENDA,
proferida no processo, cuja conclusão é: "...extinguir, como ora
FIXADO EM R$ 20.000,00, E DIANTE DO DISPOSTO NO ATO
extingue, sem julgamento do mérito, o presente processo...''
Notificação
TRT5 Nº 0016/2014.
Dê-se ciência desta sentença às partes"
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001192-94.2014.5.05.0039
RECLAMANTE
ANTONIO FERNANDES DIAS FILHO
ADVOGADO
WAGNER PASSOS DA SILVA(OAB:
34932/BA)
ADVOGADO
GEORGE ANTONIO JESUS DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27470/BA)
RECLAMADO
SEG TERCEIRIZACAO DE MAO DE
OBRA LTDA
ADVOGADO
VALDIR DE CARVALHO FILHO(OAB:
17677/PE)
ADVOGADO
JARVIS CLAY COSTA
RODRIGUES(OAB: 20451/BA)
RECLAMADO
GERDAU S.A.
ADVOGADO
VICTOR DOS SANTOS
BARRETO(OAB: 38502/BA)
ADVOGADO
VOKTON JORGE RIBEIRO
ALMEIDA(OAB: 11425/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERNANDES DIAS FILHO
Processo Nº RTOrd-0001375-31.2015.5.05.0039
RECLAMANTE
DIEGO FREITAS OLIVEIRA
ADVOGADO
ARIANA DIPP SIMOES(OAB:
43629/BA)
ADVOGADO
DIELSON FERNANDES LESSA(OAB:
12312/BA)
RECLAMADO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
RECLAMADO
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX-MOBITEL S.A.
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Fica V.Sa. notificada para: que informem, no prazo de dez dias, se
têm interesse na execução dos valores que o Reclamante foi
condenado a pagar em favor delas, sob pena de se entender o
silêncio como resposta negativa.
Notificação
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência: Deixo de homologar os
cálculos de ids.c278685 e 5343100, visto que não obedeceram ao
comando sentencial.
2. Notifique-se o reclamante para que retifique os cálculos,
conforme certidão de id.2246870, devendo apresentar os mesmos,
também, em formato eletrônico Excel ou compatível (enviar arquivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111663
Processo Nº RTOrd-0001385-41.2016.5.05.0039
RECLAMANTE
MARIA ELOISIA PEREIRA
CONCEICAO
ADVOGADO
VINICIUS COUTINHO ABDON(OAB:
39698/BA)
ADVOGADO
THARSIS BONINA DA SILVA(OAB:
42885/BA)
RECLAMADO
MONKAL EMPREENDIMENTOS
EIRELI - EPP