TRT5 29/11/2017 / Doc. / 1246 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2363/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
JOSE ANTONIO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 8674/BA)
CARLA FERNANDES DOS SANTOS
JOSE ANTONIO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 8674/BA)
AMALIA PIMENTEL DOS SANTOS
JOSE ANTONIO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 8674/BA)
ROZELIA ANDRADE TAVARES
JOSE ANTONIO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 8674/BA)
MUNICIPIO DE ARACAS
1246
transitada em julgado, reconheceu a competência desta
Especializada para julgar a presente demanda. A matéria abordada
encontra-se albergada pelo manto da coisa julgada, que rejeitou a
preliminar de incompetência e condenou o reclamado às verbas
reconhecidas como devidas conforme sentença. Nesses termos,
improcedentes os embargos à execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMALIA PIMENTEL DOS SANTOS
CONCLUSÃO:
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos, nos temos
da fundamentação supra, parte integrante deste conclusivo como se
aqui literalmente transcrita. Prossiga-se a execução.
Intimem-se as partes.
SENTENÇA
ALAGOINHAS, 29 de Novembro de 2017
I - RELATÓRIO
GILIA COSTA SCHMALB
MUNICÍPIO DE ARAÇAS opôs Embargos à Execução,
Juiz(a) do Trabalho Titular
tempestivamente, consoante id 5365450.
Sentença
A parte Embargada ofereceu contestação id a4c2e16.
Vieram os autos conclusos para julgamento.
II - FUNDAMENTOS
Os embargos à execução restringem-se a uma longa argumentação
do Município, suscitando, em síntese, a inexigibilidade do título uma
Processo Nº RTOrd-0000712-86.2013.5.05.0222
RECLAMANTE
MARIA IRANI FERREIRA SILVA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 8674/BA)
RECLAMANTE
CARLA FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 8674/BA)
RECLAMANTE
AMALIA PIMENTEL DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 8674/BA)
RECLAMANTE
ROZELIA ANDRADE TAVARES
ADVOGADO
JOSE ANTONIO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 8674/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ARACAS
vez que lastreado em sentença proferida por juízo absolutamente
incompetente.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA FERNANDES DOS SANTOS
Vejamos. No caso em análise, a decisão da fase de conhecimento,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113386