TRT5 01/02/2019 / Doc. / 392 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2655/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000844-88.2017.5.05.0001
RECLAMANTE
MARILUCE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763/BA)
ADVOGADO
VICTOR DOS SANTOS
BARRETO(OAB: 38502/BA)
RECLAMADO
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ENIO PAVIE CARDOSO(OAB:
6194/BA)
RECLAMADO
FUNDACAO JOSE SILVEIRA
ADVOGADO
CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA
MONTEIRO(OAB: 34815/BA)
ADVOGADO
ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
3608/BA)
392
conforme fundamentação supra, que integra esta conclusão como
se aqui estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
Salvador, 14 de janeiro de 2018.
CLÁUDIA UZEDA DOVAL
Juíza do Trabalho
Assinatura
SALVADOR, 22 de Janeiro de 2019
CLAUDIA UZEDA DOVAL
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA
FUNDAC
- FUNDACAO JOSE SILVEIRA
- MARILUCE ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I. RELATÓRIO:
FUNDACAO JOSE SILVEIRA opõe embargos de declaração em
face da sentença proferida nos autos em que litiga com MARILUCE
ALVES DOS SANTOS aduzindo os fatos e deduzindo os pedidos.
Embargos declaratórios tempestivos. É o relatório.
II. FUNDAMENTOS:
Como recurso de fundamentação vinculada, o cabimento dos
embargos de declaração está associado à alegação, ao menos em
tese, de algum dos vícios catalogados em sua hipótese de
incidência (C.L.T., artigo 897-A). Na peça em destaque, entretanto,
percebe-se claramente que os embargantes não apontam nenhum
omissão, contradição ou obscuridade em seu sentido técnico. Os
embargos opostos tem única finalidade de modificar o julgado,
tentando reapreciação da matéria, o que não é possível pela via
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000490-29.2018.5.05.0001
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES
ADVOGADO
JORGE FRANCISCO MEDAUAR
FILHO(OAB: 6888/DF)
ADVOGADO
MARIA LUISA PINHO
MEDAUAR(OAB: 20292/BA)
ADVOGADO
LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB:
27947/BA)
ADVOGADO
ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
ADVOGADO
JORGE FRANCISCO MEDAUAR
NETO(OAB: 54153/BA)
RECLAMADO
RODRIGO ANDRES ABARZUA
FUENTES
ADVOGADO
ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA
FERREIRA(OAB: 40709/BA)
ADVOGADO
RICARDO SIMOES XAVIER DOS
SANTOS(OAB: 21307/BA)
ADVOGADO
ETIS SOUZA RIOS NETO(OAB:
55216/BA)
RECLAMADO
APALTAGUA BRASIL
DISTRIBUIDORA DE VINHOS E
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA
FERREIRA(OAB: 40709/BA)
ADVOGADO
RICARDO SIMOES XAVIER DOS
SANTOS(OAB: 21307/BA)
ADVOGADO
ETIS SOUZA RIOS NETO(OAB:
55216/BA)
RECLAMADO
LUIS EDUARDO BURDILES
MONTENEGRO
ADVOGADO
ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA
FERREIRA(OAB: 40709/BA)
ADVOGADO
RICARDO SIMOES XAVIER DOS
SANTOS(OAB: 21307/BA)
ADVOGADO
ETIS SOUZA RIOS NETO(OAB:
55216/BA)
TESTEMUNHA
LARA DE JESUS SANTOS LIMA
TESTEMUNHA
EDUARDO ENRIQUE TAPIA
PAREDES
eleita. Portanto, se houve erro de julgamento, como apontado nos
presentes embargos, devem os embargantes manejar a medida
processual cabível para a hipótese, tendo em vista que não se
prestam os embargos de declaração para tal desiderato.
Nestes termos, julgo improcedentes os embargos declaratórios.
III.CONCLUSÃO:
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos, tudo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129803
Intimado(s)/Citado(s):
- APALTAGUA BRASIL DISTRIBUIDORA DE VINHOS E
ALIMENTOS LTDA
- CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES
- LUIS EDUARDO BURDILES MONTENEGRO
- RODRIGO ANDRES ABARZUA FUENTES