TRT5 10/06/2021 / Doc. / 1206 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3242/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº ATOrd-0000718-42.2017.5.05.0032
RECLAMANTE
ANA RITA SILVA DAS NEVES
ADVOGADO
MANUELA BISPO DE LIMA(OAB:
37662/BA)
ADVOGADO
ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS(OAB: 26868/BA)
RECLAMADO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA S/A
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES DE SOUZA
SILVA(OAB: 60137/BA)
ADVOGADO
VANESSA CHECCUCCI
PALMEIRA(OAB: 27665/BA)
TERCEIRO
INSS - AGÊNCIA BONFIM
INTERESSADO
1206
3. CONCLUSÃO:
Ante o exposto, julgo os EMBARGOS À EXECUÇÃO
IMPROCEDENTES, fixando o crédito líquido do exequente,
conforme planilha anexa, que faz parte integrante deste “decisum”,
devendo ser acrescido de juros e correção monetária até a data do
efetivo pagamento, observando-se os descontos em favor da
Previdência Social e Imposto de Renda. PRAZO DE LEI.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
Intimado(s)/Citado(s):
SALVADOR/BA, 10 de junho de 2021.
- ANA RITA SILVA DAS NEVES
RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7ff0e7
proferida nos autos.
EMBARGOS À EXECUÇÃO(IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE
LIQUIDAÇÃO)
EMBARGANTE: ANA RITA SILVA DAS NEVES
EMBARGADO: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA
Processo Nº ATOrd-0000718-42.2017.5.05.0032
RECLAMANTE
ANA RITA SILVA DAS NEVES
ADVOGADO
MANUELA BISPO DE LIMA(OAB:
37662/BA)
ADVOGADO
ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS(OAB: 26868/BA)
RECLAMADO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA S/A
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES DE SOUZA
SILVA(OAB: 60137/BA)
ADVOGADO
VANESSA CHECCUCCI
PALMEIRA(OAB: 27665/BA)
TERCEIRO
INSS - AGÊNCIA BONFIM
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A
S/A
1. RELATÓRIO:
PODER JUDICIÁRIO
ANA RITA SILVA DAS NEVES, na reclamatória movida em face da
JUSTIÇA DO
CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A, apresentou
EMBARGOS À EXECUÇÃO sob os fundamentos consignados. O
embargado apresentou contestação. A irresignação é tempestiva.
INTIMAÇÃO
Autos conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7ff0e7
proferida nos autos.
2. FUNDAMENTAÇÃO:
EMBARGOS À EXECUÇÃO(IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE
LIQUIDAÇÃO)
O embargante renova questões já decididas na impugnação aos
cálculos, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos:
“A sentença deferiu o pagamento do dano material propriamente
EMBARGANTE: ANA RITA SILVA DAS NEVES
dito na modalidade ressarcimento de despesas. Ocorre que esse
EMBARGADO: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA
tópico foi reformado e excluído no segundo grau. Não houve
S/A
deferimento de pensão vitalícia, logo, essa parcela foi excluída das
contas. Ademais, verifica-se que a autora foi reintegrada e executa
1. RELATÓRIO:
o pagamento dos salários desde 11 /2016 até a reintegração, assim,
ANA RITA SILVA DAS NEVES, na reclamatória movida em face da
sequer existe o prejuízo indicado no art. 950 do CC, uma vez que a
CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A, apresentou
autora manteve seu salário integral”.
EMBARGOS À EXECUÇÃO sob os fundamentos consignados. O
Rejeito.
embargado apresentou contestação. A irresignação é tempestiva.
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