TRT5 14/09/2021 / Doc. / 912 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3308/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
RECLAMADO
DISMEL COMERCIO E SERVICOS
LTDA
RITA DE CASSIA DA SILVA
ALVES(OAB: 12111/BA)
RITA DE CASSIA NERY
OLIVEIRA(OAB: 10198/BA)
RICARDO ALPIRE
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
RICARDO ALPIRE(OAB: 17808/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
- DISMEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
- METALURGICA SQUADRILAR LTDA - EPP
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
912
EDIMICIO CERQUEIRA DA CRUZ
GUSTAVO LANAT PEDREIRA DE
CERQUEIRA FILHO(OAB: 14510/BA)
JOSE CLAUDIO FRANCO
BACELAR(OAB: 10089/BA)
METALURGICA SQUADRILAR LTDA EPP
RICARDO ALPIRE(OAB: 17808/BA)
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 191362/SP)
DISMEL COMERCIO E SERVICOS
LTDA
RITA DE CASSIA DA SILVA
ALVES(OAB: 12111/BA)
RITA DE CASSIA NERY
OLIVEIRA(OAB: 10198/BA)
RICARDO ALPIRE
RICARDO ALPIRE(OAB: 17808/BA)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIMICIO CERQUEIRA DA CRUZ
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 158f38b
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
JUSTIÇA DO
Vistos.
Ante o requerimento de Id 6a295e5, determino a instauração do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos
INTIMAÇÃO
próprios autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 158f38b
Promova a secretaria:
proferida nos autos.
I - A inserção dos sócios identificados no documento de Id 7738138
DECISÃO
no polo passivo da demanda.
Vistos.
II - A citação dos sócios da empresa executada para, nos termos do
Ante o requerimento de Id 6a295e5, determino a instauração do
art. 135 do CPC, no prazo de quinze dias, manifestar-se e requerer
incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos
as provas cabíveis quanto à sua inclusão no polo passivo da
próprios autos.
demanda, já considerando a inversão do ônus da prova acima
Promova a secretaria:
fixada. Deverá constar do mandado que a ausência de
I - A inserção dos sócios identificados no documento de Id 7738138
manifestação, mormente quanto à existência e nomeação de bens
no polo passivo da demanda.
próprios da empresa, a execução recairá sobre os seus bens
II - A citação dos sócios da empresa executada para, nos termos do
particulares, sendo que, neste caso, a teor do art. 137 do CPC, "a
art. 135 do CPC, no prazo de quinze dias, manifestar-se e requerer
alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução,
as provas cabíveis quanto à sua inclusão no polo passivo da
será ineficaz em relação ao requerente."
demanda, já considerando a inversão do ônus da prova acima
III - Havendo manifestação, conclusos para deliberações;
fixada. Deverá constar do mandado que a ausência de
IV - Não havendo manifestação por parte dos sócios da executada,
manifestação, mormente quanto à existência e nomeação de bens
conclusos de imediato para decisão do referido incidente.
próprios da empresa, a execução recairá sobre os seus bens
V - Na hipótese da existência de outras empresas (PJ) na qualidade
particulares, sendo que, neste caso, a teor do art. 137 do CPC, "a
de sócia ou sucessora, fica autorizada, de imediato, a inserção no
alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução,
nome dessa empresas na rotina de penhora on-line.
será ineficaz em relação ao requerente."
SALVADOR/BA, 14 de setembro de 2021.
III - Havendo manifestação, conclusos para deliberações;
IRAILCE DE QUEIROZ SABA FIGUEIROA
Juiz(a) do Trabalho Titular
IV - Não havendo manifestação por parte dos sócios da executada,
conclusos de imediato para decisão do referido incidente.
V - Na hipótese da existência de outras empresas (PJ) na qualidade
Processo Nº ATOrd-0014800-72.2007.5.05.0018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171129
de sócia ou sucessora, fica autorizada, de imediato, a inserção no