TRT6 07/06/2017 / Doc. / 374 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2243/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
374
Acórdão
totalmente equivocado e contraditório o depoimento prestado."
Quanto à delimitação da condenação, pertinente a transcrição do
entendimento consubstanciado na OJ 233, da SDI-1/TST, in verbis:
"233. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO
PERÍODO ALEGADO (nova redação) - DJ 20.04.2005
A decisão que defere horas extras com base em prova oral ou
documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde
que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado
superou aquele período".
Assim, se não houve delimitação no acórdão do período da
condenação, é porque tal condenação abrangeu todo o período
contratual.
Se a parte discorda do posicionamento adotado, que exponha a sua
irresignação à instância competente, porque esta já findou a
prestação jurisdicional que lhe competia. Frise-se que a decisão
incorreta ou os erros de fundamentação, porventura existentes,
devem ser atacados pela via processual adequada e não através de
embargos declaratórios.
Destarte, não se identificando qualquer omissão no acórdão
embargado, rejeito os embargos de declaração.
Conclusão do recurso
Diante do exposto, não se identificando qualquer omissão no
acórdão embargado, rejeito os embargos de declaração.
ACÓRDÃO
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não se
identificando qualquer omissão no acórdão embargado, rejeitar os
Processo Nº RO-0001455-73.2015.5.06.0101
Relator
FABIO ANDRE DE FARIAS
RECORRENTE
RODOTUR TURISMO LTDA
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
ADVOGADO
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ
JUNIOR(OAB: 23059-D/PE)
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
ADVOGADO
ANNY KATARYNE CORREIA
ALVES(OAB: 29339/PE)
ADVOGADO
LEONARDO LUNA DE LUCENA(OAB:
30389/PE)
RECORRENTE
LUIZ FERNANDES ROCHA
REZENDE MEDEIROS
ADVOGADO
CARLA NANCY LEMOS DE SA
CRUZ(OAB: 28206/PE)
ADVOGADO
FILIPE DE ABREU TENORIO(OAB:
24520/PE)
RECORRIDO
RODOTUR TURISMO LTDA
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
ADVOGADO
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ
JUNIOR(OAB: 23059-D/PE)
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
ADVOGADO
ANNY KATARYNE CORREIA
ALVES(OAB: 29339/PE)
ADVOGADO
LEONARDO LUNA DE LUCENA(OAB:
30389/PE)
RECORRIDO
LUIZ FERNANDES ROCHA
REZENDE MEDEIROS
ADVOGADO
CARLA NANCY LEMOS DE SA
CRUZ(OAB: 28206/PE)
ADVOGADO
FILIPE DE ABREU TENORIO(OAB:
24520/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERNANDES ROCHA REZENDE MEDEIROS
- RODOTUR TURISMO LTDA
embargos de declaração.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PODER
JUDICIÁRIO
Certifico que na 19ª Sessão Ordinária realizada no sétimo dia do
mês de junho do ano de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Desembargador do Trabalho FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS,
com
a
presença
do
Excelentíssimo
Senhor
DesembargadorIVANILDO DA CUNHA ANDRADE e da Juíza
MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN, bem como do
representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador
WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO, foi julgado o processo em
epígrafe, nos termos do dispositivo supra.
PROCESSO nº 0001455-73.2015.5.06.0101 (RO)
RELATOR: FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
RECORRENTES: RODOTUR TURISMO LTDA.e LUIZ
FERNANDES ROCHA REZENDE MEDEIROS.
RECORRIDOS: OS MESMOS.
ADVOGADOS : CARLA NANCY LEMOS DE SA CRUZ,
LEONARDO LUNA DE LUCENA,FILIPE DE ABREU TENORIO,
ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES, EDSON
CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR, ANNY KATARYNE
Certifico e dou fé.
CORREIA ALVES, MARIANA DOHERTY AYRES.
PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA (PE).
Martha Mathilde F. de Aguiar
Secretária da 2ª Turma
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107806