TRT6 21/07/2022 / Doc. / 2038 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3520/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2038
SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS
MENDIGOS DE CARUARU
CARLOS CASSIO CARMELO
MERGULHAO(OAB: 21514/PE)
FELIPE ANTONIO OLIVEIRA
BEZERRA(OAB: 28786/PE)
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS MENDIGOS DE
CARUARU
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99794d2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isto posto, CONCEDO ao reclamante os benefícios da justiça
PODER JUDICIÁRIO
gratuita; REJEITO as preliminares suscitadas na defesa; EXTINGO
JUSTIÇA DO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art.
485, I, do CPC, os pedidos de dano moral e do pagamento dos
INTIMAÇÃO
salários da demissão até a reintegração, por ausência da causa de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8638889
pedir; ACOLHO a prejudicial de mérito da prescrição quinquenal; e,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
no mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo
III – DISPOSITIVO
reclamante EDSON ALVES DA SILVA em face de NORSA
Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, CONCEDO ao(à)
REFRIGERANTES LTDA, nos termos da fundamentação supra,
reclamante os benefícios da justiça gratuita; RECONHEÇO DE
parte integrante deste dispositivo, como se aqui transcrita.
OFÍCIO a preliminar de inépcia da petição inicial no tocante ao
Custas processuais, pelo reclamante, no montante de R$ 1.191,72,
pleito das diferenças salariais; e no mais, JULGO IMPROCEDENTE
calculadas sobre o valor dado à causa, porém dispensadas em
a postulação do reclamante INALDO ALVES DA SILVA em face da
razão da concessão da justiça gratuita.
reclamada SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS DE
Intimem-se.
CARUARU, conforme a fundamentação acima, parte integrante
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER
deste dispositivo, como se aqui transcrita.
Juíza do Trabalho Titular
Custas processuais, pelo reclamante, no montante de R$ 144,89,
calculadas sobre o montante de R$ 7.244,64, valor da causa,
dispensadas em razão da concessão dos benefícios da justiça
gratuita.
Intimem-se.
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000021-48.2022.5.06.0313
RECLAMANTE
EDSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JESSICA CAROLINA GONCALVES
DIAS(OAB: 37219/PE)
ADVOGADO
RAFAEL PYRRHO CORREIA DE
MELO(OAB: 35791/PE)
ADVOGADO
GABRIEL GONCALVES DIAS(OAB:
53444/PE)
RECLAMADO
NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO
SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON ALVES DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0000021-48.2022.5.06.0313
RECLAMANTE
EDSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JESSICA CAROLINA GONCALVES
DIAS(OAB: 37219/PE)
ADVOGADO
RAFAEL PYRRHO CORREIA DE
MELO(OAB: 35791/PE)
ADVOGADO
GABRIEL GONCALVES DIAS(OAB:
53444/PE)
RECLAMADO
NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO
SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NORSA REFRIGERANTES S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99794d2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185870