TRT7 16/08/2017 / Doc. / 1832 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2293/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
CLAUDIA MARIA ROCHA PONTES
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
SILVIA HELENA ROCHA DE SOUSA
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
ISABEL CRISTINA PONTES BRAGA
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
RAQUEL ROCHA MATIHARA
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
JOAO ROCHA PONTES FILHO
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
REGINA MARCIA ROCHA PONTES
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
SILVIA HELENA ROCHA DE SOUSA
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
CLAUDIA MARIA ROCHA PONTES
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
RAQUEL ROCHA MATIHARA
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
ISABEL CRISTINA PONTES BRAGA
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
JOAO ROCHA PONTES FILHO
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
ESTADO DO CEARA
ANNA PAOLA ROCHA PONTES
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
1832
PROCESSO nº 0001144-64.2015.5.07.0001 (AP)
AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA, ANNA PAOLA ROCHA
PONTES, REGINA MARCIA ROCHA PONTES, CLAUDIA MARIA
ROCHA PONTES, SILVIA HELENA ROCHA DE SOUSA, ISABEL
CRISTINA PONTES BRAGA, RAQUEL ROCHA MATIHARA,
JOAO ROCHA PONTES FILHO
AGRAVADO: ESTADO DO CEARA, ANNA PAOLA ROCHA
PONTES, REGINA MARCIA ROCHA PONTES, CLAUDIA MARIA
ROCHA PONTES, SILVIA HELENA ROCHA DE SOUSA, ISABEL
CRISTINA PONTES BRAGA, RAQUEL ROCHA MATIHARA,
JOAO ROCHA PONTES FILHO
RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA MARIA ROCHA PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
I- AGRAVO DE PETIÇÃO DO ESTADO DO CEARA .
HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DO EXEQUENTE SEM OUVIR A
PARTE ADVERSA. A faculdade dada ao Juiz para notificar ou não
as partes para tomarem conhecimento dos cálculos tem eficácia
quando a conta é elaborada pelo Setor de cálculo oficial do Juízo.
Identificação
Quando a planilha de cálculo é formulada por uma das partes é
dever do Juízo ouvir a outra parte antes de homologar a conta. No
caso presente, a conta fora apresentada pelo exequente e de pronto
homologada pelo Juiz da origem, que resultou em diferença
considerável com a conta feita pelo executado. Procede
parcialmente o agravo para determinar que a conta seja efetivada
pelo Setor competente da Vara de origem para esse fim.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110005